REPRODUÇÃO

 

O XX Encontro Estadual do Ministério Público de Mato Grosso está sendo realizado nesta sexta-feira (13), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça em Cuiabá, com objetivo de promover a integração dos membros, discutir temas de interesse da instituição e fazer um balanço do ano de 2019. O evento é uma realização do MPMT e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com o apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público.

Na abertura, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira saudou os participantes, a palestrante do período matutino, e agradeceu por ter sido escolhido para representar o MPMT politicamente. “Tenham certeza os senhores de que durmo e acordo pensando na responsabilidade que os senhores me confiaram”, afirmou, externando ainda reconhecimento e agradecimento a todos os membros e servidores que compõem a sua equipe de trabalho.

“Só tenho a dizer muito obrigado pela confiança e que estou muito feliz e honrado por estar momentaneamente como procurador-geral de Justiça do meu querido Estado de Mato Grosso”, declarou José Antônio Borges Pereira, que será um dos palestrantes do evento. O procurador-geral fará o encerramento do evento abordando o tema “Perspectivas MPMT 2020”.

Coordenador do CEAF, o promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone enfatizou que os encontros estaduais já são uma tradição no MPMT. “Realizado anualmente em dezembro, o encontro marca o encerramento de um exercício, de um ciclo de realizações, e sinaliza para o nascimento de outro ciclo, de novas perspetivas, projetos e planejamentos. Um ambiente que permite a reflexão sobre nossas atividades e também sobre nossa vida em sociedade, por isso priorizamos nesses encontros uma pauta menos jurídica e mais humanizada”, considerou.

Para o vice-diretor eleito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, além de marcar uma oportunidade de integração e congraçamento, o encontro “notabiliza-se por ser um contumaz palco de debates e reflexões”. O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, também salientou o caráter de aproximação do evento. “É um momento de acolhida, de rever os colegas e de reflexão. Fim de ano sempre refletimos sobre o que fizemos e o que poderíamos ter feito melhor”, disse.

Direitos Humanos - O primeiro tema debatido no encontro foi “Novas Fronteiras entre Direitos Humanos e Justiça”, com a professora Bethânia de Albuquerque Assy, do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Contudo, é de conhecimento público que, na realidade das sociedades, nem todos têm seus direitos básicos garantidos.

Assim, a professora propôs uma discussão baseada em dois pontos estruturais do tema. “Primeiro a importância dos direitos humanos como uma ficção necessária, nos parâmetros doméstico e internacional de manutenção dos princípios basilares de toda a convivência social. O segundo trata da Justiça sob o ponto de vista da injustiça, ou seja, como o Direito responde aos processos de injustiça e sofrimento social”, explicou. A partir daí, abordou um outro eixo que se divide em dois aspectos: como aqueles que têm seus direitos negados constituem suas existências e como aqueles que têm seus direitos garantidos se comportam diante da dor do outro.

De acordo com a palestrante, os direitos humanos ainda precisam de muitos avanços, particularmente no Brasil, no contexto atual. “Precisa de uma compreensão maior do que é direitos humanos. Existe uma agenda de direitos humanos que é mal interpretada, como se fosse algo para proteger criminosos, quando na verdade a ideia é ter a dignidade da pessoa humana preservada para todos”, destacou. A promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria presidiu a mesa.

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