O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso, Hermes Martins, na companhia do superintendente da Federação, Evaldo Silva, visitou nesta quinta-feira dois deputados estaduais. O objetivo era pedir apoio quanto ao adiamento da votação do Projeto de Reforma Tributária, proposto pelo governo e que já foi enviado à Casa de Leis.

O primeiro a receber a visita foi o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, deputado Oscar Bezerra (PSB). Hermes Martins aproveitou a oportunidade para falar em nome de milhares de empresários de Mato Grosso que estão angustiados com a possibilidade de uma votação e aprovação de uma reforma no “afogadilho”. “Todo o empresariado está apreensivo com essa possibilidade, já que o texto não foi debatido de maneira a esclarecer todos os pontos. O que queremos é poder passar um final de ano tranquilo, com tempo para discutir soluções para essa reforma acontecer, sem que isso signifique falência de mais empresas em Mato Grosso”, disse Hermes.

O deputado Oscar Bezerra disse que tem tentando diálogo com o governador Pedro Taques, no sentido de propor a vacância da lei somente para 2018. Além disso, o parlamentar disse que tenta negociar uma alíquota progressiva. “O ideal seria colocarmos nesse projeto, a vacância de um ano, e dessa forma, teríamos todo ano de 2017 para discutir as leis setoriais. Já quanto a alíquota, ela poderia começar, por exemplo, em 12% e ir progredindo aos poucos”, disse Oscar.

Logo em seguida foi a vez da Fecomércio-MT pedir apoio do deputado Nininho (PSD). “Nós sabemos que o projeto está na Casa, e não queremos essa votação sem saber ao certo o que estaria sendo aprovado”, ponderou o presidente da Federação. Nininho, que também é empresário se mostrou favorável à reivindicação da entidade. “Nós não podemos matar a galinha dos ovos de ouro. O governador deixou essa reforma muito para última hora, e não é assim. Com certeza, tem que debater mais”, disse Nininho.

Outros parlamentares também já manifestaram publicamente apoio à prorrogação da votação para o ano que vem, de modo que os debates sejam feitos de maneira mais clara junto ao setor produtivo. Entre eles, Janaina Riva (PMDB), Carlos Avalone (PSDB), Waldir Barranco (PT), Dilmar Dal Bosco (DEM).

Para os empresários, o adiamento da votação para o ano que vem seria uma atitude de sabedoria e flexibilidade do governador Pedro Taques, já que a mudança no sistema de recolhimento do ICMS afetaria todos o empresariado do segmento comercial. Sem contar que esses impactos seriam sentidos ainda com mais força pelos consumidores, que seriam os mais prejudicados, já que, se o imposto subir, o preço dos produtos subiria também.

PROJETO DE LEI DE REFORMA TRIBUTÁRIA

Mesmo num momento extremamente crítico para a economia brasileira, onde, em Mato Grosso, somente no primeiro semestre de 2016, 1.934 empresas fecharam as portas por não suportarem a crise financeira, demitindo milhares de trabalhadores; o governo do Estado propõe a implantação de um novo modelo de recolhimento de ICMS. Modelo esse que iria implicar em aumento de carga tributária para diversos setores. A perspectiva para o futuro caso esse projeto de lei proposto pelo governo seja aprovado pelos deputados ainda este ano, é de uma derrocada ainda maior para o comércio e consequentemente para todo o Estado. “Se esse projeto passar como está, sem que os segmentos sejam devidamente ouvidos, pois são os empresários que sabem, na prática, como as leis podem afetar suas atividades econômicas, nós veremos um triste cenário de outras tantas empresas tendo que decretar falência. Mas estamos com esperança de sermos atendidos, senão pelo governador, pelos deputados que tem o poder de votar ou não este projeto ainda este ano”, finalizou Hermes.

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