O sistema de emissão de Nota Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está inoperante novamente. Esta é a segunda vez em menos de um mês que a falha ocorre, totalizando 15 dias sem operação. Com isso, o setor de base florestal do estado fica impedido de concretizar as vendas efetuadas já que para transportar a carga é necessária a emissão da Guia Florestal, que depende da chave de acesso e do protocolo da Nota Fiscal para ser emitida.
O problema chegou a ser denunciado em novembro pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem). Na ocasião (23), a Sefaz-MT alegou que estava mudando os serviços de datacenter e a situação foi normalizada uma semana depois – quando cerca de R$ 30 milhões já estavam contingenciados. Agora, não há uma explicação por parte da Secretaria e os prejuízos do setor novamente se acumulam.
O presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno), Paulo Augusto Veronese, manifestou sua indignação com o descaso demonstrado pela Sefaz-MT ao não resolver a situação e nem prestar o devido atendimento aos empresários. Segundo Veronese, a situação é grave e provoca transtornos para a sociedade e o governo. “Nós não conseguimos vender e honrar as contas de final de ano, incluindo o pagamento de décimo terceiro salário e férias coletivas dos funcionários. Com isso, o dinheiro não circula no comércio local, prejudicando outros empresários. Os motoristas dos caminhões ficam retidos e podem passar o Natal longe de casa. O Estado não arrecada recursos, pois os impostos não são recolhidos. Todos perdem com essa situação”, repudia. Para Veronese é inadmissível que uma Secretaria de governo não consiga manter em funcionamento o sistema de emissão de nota fiscal.
Além de resultar em prejuízos para o empresário, pois precisa pagar diária de caminhão fretado, o problema se agrava quando clientes decidem cancelar a compra por quebra de contratos devido ao atraso na entrega dos produtos.
O setor florestal representa a 4º economia de Mato Grosso, presente em mais de 50 municípios, sendo responsável por 5,4% do PIB Estadual. Em 2017 o setor gerou R$ 2 bilhões resultante da comercialização, mais de R$ 22 milhões em arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e mais de R$ 47 milhões em arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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