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ESPORTE Terça-feira, 11 de Maio de 2021, 14:42 - A | A

Terça-feira, 11 de Maio de 2021, 14h:42 - A | A

JUSTIÇA

STJ rejeita recurso do Botafogo em caso contra Porta dos Fundos

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considera pedido do clube improcedente e dá ganho de causa à produtora por causa de vídeo de 2015

Globo Esporte

O Botafogo teve uma derrota na Justiça nesta terça-feira. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o caso envolvendo o clube no processo movido contra a produtora Porta dos Fundos e negou o "provimento especial".

Formado por cinco ministros, a Terceira Turma do STJ decidiu por unanimidade que o recurso do Botafogo era improcedente. De acordo com o relator, ministro Villas Boas Cueva, não existiram os danos morais e uso inapropriado da marca do clube. Ele alegou que no vídeo em há uma sátira em relação aos patrocínios presentes em camisas de times de futebol de maneira geral.

- Em caso análogo, a Terceira Turma desta Corte Superior considerou não haver danos morais porque a crítica foi realizada de forma genérica por revista humorística. Ou seja, o objeto em litígio não teve a intenção de atingir, especificamente, uma pessoa (...). Ainda que o vídeo se destinasse a criticar exclusivamente a camisa do Botafogo, a apresentação humorística não apresenta elementos capazes de apresentar descrédito ao clube simplesmente pela satirização decorrente do número de patrocinadores na sua camisa.

O STJ é a última instância para assuntos da lei federal. A briga poderia continuar no Supremo Tribunal Federal, o degrau máximo do judiciário brasileiro, mas somente se houver entendimento que o assunto abrange a Constituição.

Relembre o caso
A bronca do Botafogo se dá pelo vídeo "Patrocínio", publicado pela produtora em maio de 2015. Nele, humoristas interpretando jogadores do Flamengo brincam com número de patrocinadores na camisa do rival alvinegro. O clube reclama, principalmente, de danos à imagem e uso comercial sem autorização.

A ação, por danos morais e materiais, é cível e se dá apenas contra a produtora. Outras partes envolvidas, Flamengo e Adidas negaram participação. O Bota não conseguiu provas contra eles. O clube foi derrotado em todas as apelações nas instâncias cariocas e, agora, também na esfera federal.

O Botafogo pedia o valor mínimo de R$ 5 milhões calculando uma média diária com o que arrecadou com patrocínios em 2014. Então, o departamento jurídico multiplicou pelo número de dias que o vídeo ficou no ar - a peça foi exposta na internet por aproximadamente um mês até ser retirada.

As duas primeiras instâncias decidiram que não havia achincalhamento do time no contexto do vídeo. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a crítica se dava aos mecanismos de marketing pelos clubes de futebol. Além disso, o TJ ainda argumentava sobre a importância da reflexão política, que está amparada na Constituição como liberdade de expressão. O Botafogo, porém, argumentava que havia um abuso da liberdade de expressão, além do dano moral e ofensa ao clube.

 

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