O Senado Federal aprovou, na tarde dessa terça-feira (18), o Projeto de Lei 3.292/2025, que cria o cargo do 9º desembargador no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). A relatoria foi conduzida pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT), que participou virtualmente da sessão diretamente da Presidência do Tribunal, em Cuiabá. O Projeto de Lei agora segue para sanção presidencial.

A proposta transforma três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador, sem gerar aumento de despesas, promovendo apenas uma readequação do quadro permanente do Tribunal. O avanço da matéria se deu após a apresentação de requerimento de urgência pelo senador, reforçando o pleito durante as visitas institucionais realizadas pelos dirigentes da Justiça do Trabalho mato-grossense.

Para a presidente do TRT/MT, desembargadora Adenir Carruesco, a criação do novo cargo representa um marco histórico para a Justiça do Trabalho em Mato Grosso e reforça o compromisso com a prestação jurisdicional de excelência. “A Justiça do Trabalho precisa acompanhar o desenvolvimento do Estado. O Tribunal foi criado em 1992, instalado em 1993, com cinco varas do trabalho e oito desembargadores. Logo em seguida, aumentaram-se as varas. Hoje, temos 38 varas do trabalho e continuamos há mais de 30 anos com os mesmos oito cargos de desembargador”, destacou.

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.