Uma portaria do Ministério da Educação agora permite ao governo cancelar bolsas de estudo já aprovadas no exterior.

O governo diz que o bolsista que já está no exterior não vai ser afetado. O risco é para aqueles estudantes que ainda não assinaram contrato com o MEC. Se não tiver dinheiro no orçamento, não vai ter bolsa.

O texto diz, claramente: "A Capes pode cancelar a carta de concessão emitida, em função de restrição orçamentária".

Vale para bolsas de estágio, doutorado, pós-doutorado e graduação. Até então o alerta era para documentação incompleta, que também restringe o bolsista.

E o aviso sobre possíveis problemas de dinheiro também está lá, no edital para doutorado, publicado na sexta-feira (1). Fala que "a concessão e manutenção das bolsas e seus auxílios está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Capes”.

O risco da bolsa não sair é daqui para frente. E segundo o Ministério da Educação, e antes do estudante sair do Brasil. Antes mesmo de assinar o contrato com o governo.

Agora para os bolsistas que já estão lá no exterior estudando, nada muda, segundo o governo. Quem está no meio do curso não vai ter a bolsa interrompida por essa questão de orçamento. Nem na hora da renovação.

Hoje são quase 14 mil brasileiros em diversos países recebendo bolsas; a maioria do Ciência Sem Fronteiras.

“Não há nenhuma hipótese de nós mandarmos voltar bolsista por falta de dinheiro. Nenhuma. Absolutamente nenhuma”, afirmou o diretor de Programas e Bolsas da Capes, Geraldo Nunes.

No ano passado, o governo chegou a atrasar repasses para instituições parceiras nos Estados Unidos. Teve também congelamento de bolsa de estudo por conta do cofre fechado.

Quem está lá fora fica inseguro mesmo. O Pedro faz engenharia elétrica, está nos Estados Unidos há 11 meses. E agora teve que resolver uma pendência de um documento. E demorou um mês para receber a resposta.

“Se você não tratar o assunto com uma certa urgência, eles tendem a não responder, com tanta urgência. É um pouco de problema de, acho que, de efetividade na comunicação”, contou o bolsista Pedro Campos.

A Capes admite falhas. Diz que são 50 pessoas para atender os quase 14 mil estudantes.

“Nós passamos de algumas centenas para milhares de estudantes. E as agências não estavam ainda preparadas. Nosso contato é individualizado. Você imagina você ter contatos individualizados, o quadro técnico não é tão grande, nós temos um quadro reduzidíssimo”, justificou o diretor de Programas e Bolsas da Capes, Geraldo Nunes.

Este ano, o orçamento da Capes para bolsas no exterior é de R$ 1,6 bilhão.

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