O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que há uma "grande chance" de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja punido pelo governo americano com sanções. A declaração foi feita durante uma sessão na Câmara dos Representantes.
Rubio participou de uma audiência do Comitê de Relações Exteriores da Casa. Durante a sessão, o deputado republicano Cory Mills afirmou que o Brasil enfrenta um "alarmante retrocesso nos direitos humanos" e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria prestes a se tornar um preso político.
Em seguida, Mills perguntou a Rubio se os Estados Unidos estavam avaliando punir Moraes com base na Lei Global Magnitsky.
"Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça", respondeu Rubio.
Rubio não deu outros detalhes sobre a análise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
A Lei Magnitsky está em vigor nos Estados Unidos desde 2012 e permite que o governo norte-americano puna cidadãos estrangeiros. Entre as medidas previstas estão o bloqueio de bens financeiros em solo americano e a proibição de entrada no país.
A legislação foi criada em homenagem ao advogado anticorrupção russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar desvios de dinheiro por membros do governo da Rússia. O objetivo da norma é sancionar estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
Projeto na Câmara
Atualmente, tramita na Câmara dos Estados Unidos um projeto de lei que prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um "agente estrangeiro" que tente censurar cidadãos americanos em território nacional.
A proposta foi apresentada pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa e não menciona diretamente Alexandre de Moraes. No entanto, ao anunciar o projeto em setembro de 2024, Issa afirmou que se tratava de uma resposta às decisões do STF no Brasil.
O texto, intitulado “Sem Censores em Nosso Território”, foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara em fevereiro deste ano — órgão equivalente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no Brasil.
Dias após a aprovação do texto no comitê, Moraes reagiu à ofensiva norte-americana e afirmou que o Brasil deixou de ser uma colônia em 1822.
"Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’", disse.
O projeto ainda não foi votado no plenário da Câmara e não está em vigor. Não há data prevista para a votação.
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