O mais alto tribunal da União Europeia decidiu nesta terça-feira (25) que casamentos entre pessoas do mesmo sexo devem ser respeitados por todos os países do bloco, e repreendeu a Polônia por se recusar a reconhecer um casamento entre dois cidadãos poloneses realizado na Alemanha.
O Tribunal de Justiça da UE afirmou que a Polônia agiu de forma incorreta ao não reconhecer o casamento do casal quando eles regressaram ao país, sob o argumento de que a legislação polonesa não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo a corte, rejeitar a união de dois cidadãos europeus vai contra a legislação comum do bloco, por violar a liberdade e o direito à vida familiar. “Isso viola não apenas a liberdade de circulação e residência, mas também o direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar”, disse o tribunal.
A ordem afeta diretamente os países que proíbem a união entre pessoas do mesmo sexo, caso de Romênia, Bulgária, Eslováquia e Polônia.
No entanto, o tribunal enfatizou que sua decisão não obriga os Estados-membros da UE a incluírem o casamento entre pessoas do mesmo sexo em suas legislações nacionais. Mas os países não podem discriminar casais do mesmo sexo na forma como reconhecem casamentos realizados no exterior.
Liberdade para ter 'uma vida familiar normal'
Na Polônia, de maioria católica, a luta pela igualdade LGBT foi durante anos retratada pelas autoridades como uma perigosa ideologia estrangeira. Porém, o atual governo tem trabalhado em um projeto de lei para regulamentar uniões civis, incluindo uniões entre pessoas do mesmo sexo.
O Tribunal de Justiça da UE emitiu a decisão —de caráter vinculativo— a pedido de um tribunal polonês que analisava o caso dos dois homens, que se casaram em Berlim em 2018 e contestaram a recusa em registrar seu certificado de casamento alemão no cartório polonês.
Cidadãos da UE têm liberdade para se mudar para outros Estados-membros e para ter “uma vida familiar normal” ali e ao retornarem ao seu país de origem, afirmou o tribunal.
“Quando criam uma vida familiar em um Estado-membro anfitrião, especialmente por meio do casamento, devem ter a certeza de que poderão continuar essa vida familiar ao retornarem ao Estado-membro de origem.”
O avanço do projeto de lei sobre uniões entre pessoas do mesmo sexo, proposto pela coalizão pró-União Europeia do primeiro-ministro Donald Tusk, tem sido dificultado pela resistência de seu parceiro conservador de coalizão.
O presidente nacionalista da Polônia, Karol Nawrocki, também afirmou que vetaria “qualquer projeto de lei que prejudique o status constitucionalmente protegido do casamento”.
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