REPRODUÇÃO

 

Adolescente que matou a tiros tenente-coronel da Polícia Militar durante um roubo, na cidade de Sinop (500 km a leste), é colocado em liberdade antes de completado um ano do crime. V.Z., 16, estava internado em unidade socioeducativa e foi liberado na sexta-feira (5). Ele é acusado do latrocínio (roubo seguido de morte) do tenente-coronel Helton Wagner Martins ocorrido na noite de 8 de agosto de 2015.

Libertação do autor do crime causou revolta entre policiais militares, inconformados com a medida. Reproduziam ainda postagem do adolescente, em uma rede social, onde dizia que saiu do inferno e que já ‘estava na pista’.

O jovem foi liberado depois de passar pela terceira avaliação, que apontou que ele tinha condições de voltar a deixar a unidade que abriga entre 12 e 18 internos. Os outros envolvidos já haviam sido liberados anteriormente pela Justiça.

Execução fria do policial na época causou comoção na cidade e suspeitos foram localizados e presos cerca de cinco horas após o latrocínio. A investigação foi comandada pelo delegado Marcelo Carvalho, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), com apoio da Polícia Civil da região.

Relatos da esposa da vítima apontam que por volta das 18h30, ela estava com o marido diante da residência, no bairro Jardim Maringá II, regando a grama. Viu um rapaz correndo e alertou o marido, dizendo que era para ele correr, pois percebeu que se tratava de um roubo.O autor dos disparos V.Z., na época com 15 anos, foi encontrado na casa da avó, no município de Santa Carmem (531 km ao Norte). Portava a arma usada no latrocínio. Os outros três envolvidos foram encontrados em Sinop. A caminhonete usada por eles e vista pelos vizinhos rondando o bairro pouco antes também foi apreendida.

Enquanto ela corria para dentro da casa o marido era rendido por três criminosos. O casal e dois filhos com idades de 16 e cinco anos, além da sobrinha, de 16 anos, foram rendidos. O militar e as jovens foram levados para um dos quartos e ela foi obrigada a se deitar no chão da cozinha, enquanto os ladrões reuniam objetos de valor. Em seguida ela foi arrastada pelos cabelos para o quarto, onde estavam os outros familiares.

Logo depois um dos adolescentes encontrou a farda do militar dentro do armário, no quarto do casal e gritou ‘mata esse ....que é polícia’. Então V. entrou pegou a arma do cúmplice e atirou na direção de Helton. Para protegê-lo, a esposa se colocou na frente dos disparos e foi atingida por um tiro no braço direito.

Mesmo assim o adolescente continuou atirando, enquanto o militar saiu agachado para tentar evitar que os tiros acertassem nos filhos. Caiu no corredor e os assaltantes fugiram. Ela tentou socorrê-lo, mas ele morreu ao entrar em unidade hospitalar.

O tenente-coronel PM Helton Wagner Martins atuava há sete anos em Sinop e tinha 22 anos de carreira na Polícia Militar de Mato Grosso.

Justiça

A liberação do adolescente V.Z., 16, ocorreu depois dele passar por três avaliações específicas, como prevê o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), informa o magistrado Cleber Zeferino, que atua junto a Vara da Infância e Adolescência de Sinop (500 km ao norte). Nas duas primeiras a decisão foi manter a internação e na última, equipe decidiu pela liberação, após perceber uma melhora no comportamento do jovem.

O adolescente foi sentenciado no prazo de 35 dias, após a apreensão e foi mantido na unidade socioeducativa da cidade até a sexta-feira (5). A unidade mantém entre 12 e 18 adolescentes infratores, todos pela prática de crimes de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, latrocínios e homicídios.

Zeferino destaca que a unidade de internação que atende o município é precária. Pela falta de vagas disponíveis, apenas são mantidos nela os autores de crimes de maior gravidade. Assegura que o adolescente que matou o oficial da Polícia Militar é um dos que ficou mais tempo na unidade, se analisados os crimes que envolveram adolescentes nos últimos três anos em que atua na vara especializada.

Pessoalmente, o magistrado acha o período de internação ínfimo, diante do crime praticado. Mas destaca que a liberação ocorre mediante a falta de condições estruturais em se manter os internos sob custódia do estado.

Destaca que nos últimos meses, houve uma sensível melhora e uma reforma no prédio da antiga cadeia feminina,que já está em andamento, pode dobrar a capacidade de 12 para 24 internos. Ressalta a sensibilidade da Corregedoria do Tribunal de Justiça que não tem medido esforços junto a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) buscando implementar as mudanças.

Lembra que quando assumiu a vara especializada, a situação era ainda mais precária e não havia local de internação. Os infratores ficavam cinco dias na delegacia e eram liberados. Com a mobilização da sociedade civil organizada foi construído um primeiro espaço, depois ampliado, que possibilitou a internação, mesmo que sem atender a real demanda de um município com cerca de 150 mil habitantes, lembra Zeferino.

Ressalta que apesar de existirem 12 vagas, o número de internos chega a 18, pela grande demanda. Nos municípios da região os juízes da infância enfrentam o mesmo problema e muitas vezes tentam vagas em sua comarca, o que não é possível.

A situação é grave, admite, principalmente em relação ao crime de tráfico, onde mesmo apreendidos em flagrantes os adolescentes são liberados, por falta de vagas. Lembra que hoje, 60% dos detentos da Penitenciária de Ferrugem cumprem pena por tráfico.

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