A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, determinou que o ex-secretário de Estado de Educação cumpra prisão domiciliar com monitoramento de tornozeleira eletrônica. A decisão acontece após a confissão e interesse em contribuir com a Justiça demonstrada por Permínio. A magistrada acolheu pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelos advogados Artur Barros de Freitas Osti e Valber Melo.

No dia 15 deste mês, o ex-secretário prestou depoimento à Justiça e confessou que tinha conhecimento do esquema de corrupção e que recebeu parte da propina paga pelos empreiteiros.

Por outro lado, negou que seja o chefe de uma organização criminosa conforme lhe imputa a acusação do Ministério Público Estadual (MPE).

O grupo criminoso cobrava propina de empreiteiros para garantir a eles a participação na execução de obras da Seduc.

O empreiteiro Giovani Guizardi, delator do esquema, afirmou à Justiça que recebeu ao menos R$ 1, 2 milhão em propina.

A decisão da juíza Selma ocorreu logo após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter negado seguimento a dois pedidos de liberdade impetrados pela defesa de Permínio Pinto. 

O ex-secretário estava preso desde o dia 20 de julho quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Rêmora batizada de Locus Delicti.

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