A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade,  o pedido de prisão domiciliar para o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, preso pela Polícia Civil durante a Operação Castelo de Areia, que apura crimes de estelionatos em Mato Grosso.

Emanuel está com cinco mandados de prisão expedidos pela Justiça. O último deles foi autorizado pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, pela suspeita de integrar uma quadrilha que aplicava golpes financeiros em empresários na ordem de até R$ 50 milhões, conforme aponta as investigações do GCCO (Gerência de Combate ao Crime Organizado) na "Operação Castelo de Areia".  

Outras prisões estão decretadas em razão da Operação Aprendiz, na qual é suspeito de desviar dinheiro da Câmara Municipal para pagar agiotas. Há ainda outro mandado de prisão pela suspeita de intermediar um esquema de venda de sentença em favor de traficantes.

Na decisão, o relator do caso, desembargador Orlando de Almeida Perri, ressaltou que a prisão preventiva de João Emanuel é “indispensável para frear seu ímpeto criminoso”.

A defesa do ex-vereador é conduzida pelo seu irmão, o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima, alegou que pela prerrogativa de ser advogado, João Emanuel tem direito a permanecer em uma cela de Estado maior. Porém, como não há nenhuma disponível no sistema carcerário, seria necessário remetê-lo a prisão domiciliar. 

Porém, o desembargador Orlando Perri negou rechaçou a tese ao entender que João Emanuel tem cometido reiterados crimes, o que leva a necessidade de permanecer encarcerado. “Desde que ele se encontre recolhido em cela separada do convívio prisional, em condições dignas de higiene e salubridade, com instalações comodidades condignas, que cumpre a mesma função da sala de Estado-Maior”.

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