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POLÍTICA & PODER Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2016, 09:55 - A | A

Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2016, 09h:55 - A | A

SEGUNDA VOTAÇÃO

AL aprova LDO de R$ 17,5 bilhões. Emenda do RGA não é aprovada

Da Redação

 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação o Projeto de Lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017.  A pauta foi aprovada em segunda votação com a rejeição de 28 das 106 emendas propostas pelos deputados, entre elas as que previam o pagamento da Revisão Geral Anual dos servidores públicos. Agora, a  A LDO volta para o governo para sanção e publicação do governo Pedro Taques.

Na sessão, todas as matérias foram aprovadas, incluindo projetos para reestruturação de carreiras de servidores.  A LDO chegou em maio à Casa de Leis e passou pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, (CFAEO), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), por duas audiências públicas, e teve dois pedidos de vista concedidos.

LOA

Segundo a ALMT, com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), o texto que tramita não está adequado ao texto aprovado da LDO. Ficou decido que os deputados vão esperar o governo enviar um substitutivo integral para a LOA, para só então dar continuidade aos debates e votações.

De acordo com o deputado Eduardo Botelho (PSB), membro titular da CFAEO, os deputados aguardam que a Secretaria de Planejamento enviem uma resposta até esta quarta-feira (21). Os deputados se reúnem em duas sessões na ALMT, uma pela manhã e outra no fim da tarde.

REFORMA TRIBUTÁRIA

O projeto para a reforma tributária em Mato Grosso, de autoria do Executivo, só deve ser votado pelos deputados em fevereiro de 2017, como anunciou o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Guilherme Maluf (PSDB), nesta terça-feira. O projeto deveria ser votado antes do recesso de fim de ano. O adiamento, segundo Maluf, foi causado devido à complexidade da reforma e por causa das alterações propostas pelo governo.

 

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