O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), anunciou nesta terça-feira (21) que irá pedir a anulação do ato que concede títulos de cidadão mato-grossense aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
O ato que concede os títulos de cidadão aos dois ministros foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na segunda-feira (20). A proposta, aprovada no dia 06 de maio, é de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que é membro suplente da Comissão de Direitos Humanos, em uma reunião extraordinária com o membro da Comissão Max Russi (PSB) e o também suplente Juca do Guaraná (MDB).
No entanto, de acordo com o deputado Cattani, presidente da Comissão dos Direitos Humanos, as votações para conceder títulos de cidadão mato-grossense aos ministros deveriam acontecer em reuniões ordinárias da comissão e passado pelo crivo tanto da presidência, quanto do vice-presidente Sebastião Resende (União).
“Ficamos sabendo pela mídia que foi aprovado duas honrarias a dois ministros nesta comissão. Quero esclarecer que esta comissão não se reuniu este ano. Portanto estas votações não passaram pelo nosso crivo. Desta maneira, estou fazendo um requerimento para que possamos anular este ato”, explicou o parlamentar.
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