O cidadão e a cidadã mato-grossense já podem solicitar o alistamento, transferência de domicílio eleitoral, cadastramento biométrico e outros serviços da Justiça Eleitoral em qualquer cartório eleitoral, posto ou central de atendimento ao eleitor do Estado, independentemente de seu domicílio eleitoral. Essa realidade se tornou possível com o projeto “Zonas sem Fronteiras”, implementado pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso e que foi lançado nesta terça-feira, 12 de dezembro, em uma coletiva à imprensa.

A corregedora regional eleitoral e vice-presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, enfatizou a relevância desse projeto inovador e o compromisso do Tribunal em proporcionar um atendimento eleitoral mais ágil e eficaz: "Estamos na era da tecnologia e não cabe mais falar que, para obter um atendimento presencialmente, o cidadão precisa estar em seu município. O projeto Zonas Sem Fronteiras reflete nosso compromisso em desburocratizar e modernizar o atendimento ao cidadão, assegurando que os avanços tecnológicos se traduzam em benefícios concretos para a população de Mato Grosso."

O projeto tem como objetivo principal ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral, impulsionando também o cadastramento biométrico no Estado. Atualmente, dos 2,4 milhões de eleitores em Mato Grosso, 81% já estão biometricamente cadastrados. Além disso, espera-se reduzir o número de eleitores com títulos cancelados devido à ausência nas urnas ou à falta de participação nas revisões eleitorais, totalizando 208.041 casos.

A corregedora regional ressaltou que a Justiça Eleitoral tem se empenhado em ampliar sua presença em todo o Estado, com postos eleitorais, mutirões e acordos com prefeituras e outros parceiros. Mato Grosso conta atualmente com 57 zonas eleitorais situadas em 52 municípios, além de 89 centrais e postos de atendimento. O projeto "Zonas sem Fronteiras" possibilita que eleitores solicitem serviços presencialmente, eliminando deslocamentos desnecessários e filas, principalmente em momentos críticos, como o fechamento do cadastro.

"A Justiça Eleitoral se faz presente em 100% dos municípios mato-grossenses, e agora, com o ZonaS sem Fronteiras, o eleitor pode solicitar nossos serviços onde quer que esteja", afirmou a desembargadora Serly Marcondes Alves. Ela reconheceu a realidade de muitos eleitores que residem em um município, mas votam em outro, seja por ser sua cidade natal ou onde estão seus familiares.

Serviços Disponíveis pelo Zonas sem Fronteiras

O projeto "Zonas sem Fronteiras" simplifica a obtenção de diversos serviços eleitorais, incluindo:

Alistamento eleitoral
Mudança de local de votação
Transferência de domicílio eleitoral
Justificativa eleitoral
Regularização de pendências
Inclusão de nome social
Cadastramento biométrico
Atualização cadastral
Emissão de certidões
Conferência de situação eleitoral
Acompanhamento de solicitações de serviços
Cadastro como mesário voluntário
Informação sobre deficiência física

Independentemente do serviço solicitado, é necessário apresentar um documento oficial com foto, comprovante de endereço e, no caso de alistamento, a reservista para homens que completarão 19 anos até a data da eleição.

A corregedora regional esclareceu que alguns serviços mais complexos não poderão ser solicitados pelo "Zonas sem Fronteiras". O projeto foi regulamentado pelo Provimento nº 06/2023 da CRE/MT e entrou em vigor em 11/12/2023, marcando uma nova era na prestação de serviços eleitorais em Mato Grosso.

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