Aconteceu nesta manhã (26), no Plenário das Deliberações da Câmara de Cuiabá a apresentação do relatório do quadrimestre de 2016, com os dados sobre a receita e as despesas realizadas pelo Executivo Municipal. O evento é um cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O vereador Oséas Machado, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, iniciou a audiência informando sobre o motivo do evento.

 “Atendendo à legislação vigente, estamos aqui para poder receber o relatório da gestão deste período e agradecemos a presença de todos que estão aqui, presidentes de associações, representantes de bairros e os gestores do Executivo”, afirmou Oseas que ainda lembrou que esta é a última audiência do ano sobre a gestão financeira do Executivo.

Coube a Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, contador geral da Prefeitura de Cuiabá, apresentar os dados de janeiro a agosto, que mostraram um orçamento no valor de R$ 2,4 bilhões. A despesa, até o momento, chegou a R$ 1 bilhão e 5 milhões de reais.

Basílio lembrou a importância de seguir o equilíbrio, inclusive, exigido pela legislação, de que “os valores de receita devam ser necessariamente os mesmos fixados nas despesas”.

Os valores da despesa corrente estão em R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1.005.819 o realizado. Os gestores ressaltaram que não há superávit, pois uma vez que as ações estão em processamento e os recursos garantidos, até o fim da gestão os valores se equipararão.

O secretário de Fazenda, Pascoal Santullo, alegou que houve uma diminuição de 5% sobre o que deveria ter sido gasto, em relação ao que estava previsto na receita, ou seja, até hoje o Realizado ficou em torno de 61% em vez dos 66,6% Esperados para o quadrimestre, já que houve uma diminuição da arrecadação em torno de 5%, isto por diversos fatores. “As receitas próprias do município se mantiveram e foram de acordo com o planejado, mas a planta genérica do município, por exemplo, não foi votada e ampliada, então, IPTU e ITBI ficaram aquém do esperado”, justificou Santullo.

Os gastos com a folha de pagamento estão em torno de 42% da receita, o que equivale até o momento a R$ 839 milhões de reais. Segundo Santullo são 10.500 servidores e 7 mil contratados.  

Para cumprir com o pagamento dos aposentados e pensionistas de Cuiabá, estão sendo aportados mensalmente cerca de R$ 5 milhões do Tesouro do município, sendo que o total de gastos no quadrimestre chegou a R$ 140 milhões.

Nas áreas chave da educação e saúde, os números de investimento foram de 29% da receita, ao invés dos 12% mínimos em educação, o que representa R$ 192 milhões de reais. Na saúde, o gasto constitucional de 15% chegou a 26% da receita, ou seja, R$ 176 milhões.  

O secretário explicou que o Estado, que é responsável pelo repasse de 25% do orçamento para o funcionamento dos serviços da saúde, não repassa recursos há 5 meses. Uma das situações mais complicadas está sendo o do Pronto Socorro, hoje há 143 pessoas no corredor do hospital.

Com a abertura para perguntas por parte dos presentes, temas como o transporte público, funcionamentos de postos de saúde e a CAB apareceram. 

Questionado sobre a CAB, já que havia saído na mídia uma fala do prefeito, de que não deixaria o problema para o próximo gestor, Santullo comunicou que “haverá uma mudança no controle societário e administrativo da CAB, saindo do Grupo Galvão. Na próxima semana deve ser anunciado um novo controlador da CAB e o termo pactual é que esse novo gestor será obrigado a investir R$ 2 milhões de reais em água e esgoto”, afirmou.

De acordo com Pascoal, o controle passa para três instituições financeiras, sendo o BNDES o controlador majoritário, que elegerá um gerenciador do setor de saneamento para tocar a CAB.

A partir da pergunta sobre quanto a Secretaria de Comunicação vem gastando, uma vez que não foi apresentado nenhum número sobre isto, o secretário de Fazenda informou que “a Secom gasta por ano (de acordo com a LOA) R$ 15 milhões de reais, mas, como esse ano é eleitoral, foram gastos somente R$ 4,5 milhões até o momento, contudo, o mesmo valor de 2016 permanece para o próximo ano”, esclareceu Santullo. 

Sobre o fechamento da gestão de Mauro Mendes, o secretário de Fazenda afirmou que recursos estão garantidos e as obras do Parque das Águas e a Orla do Porto, serão entregues até o final desta gestão. Ele se mostrou contente com o trabalho desenvolvido pela gestão, pois “a Prefeitura será entregue com saúde financeira”, finalizou.

Também acompanhou a audiência o vereador Arilson da Silva (PT), lembrando a importância da discussão e a participação da população.

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.