A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou Projeto de Lei na Câmara Federal que propõe uma mudança significativa na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução de gastos com itens e serviços considerados essenciais à vida digna e ao exercício da cidadania. 

Pelo texto, poderão ser deduzidas da base de cálculo do IR despesas com energia elétrica, água, esgoto, coleta de lixo, alimentos, combustível, vale-transporte, internet, telefonia, manutenção de imóveis e veículos, medicamentos, material escolar, papelaria e vestuário. 

Para a deputada, a proposta corrige uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro. "Hoje, apenas quem pode pagar por escolas e planos de saúde particulares se beneficia de deduções no Imposto de Renda. Isso aprofunda a desigualdade e penaliza as famílias que lutam, todos os meses, para manter condições mínimas de vida", afirmou Coronel Fernanda. 

O projeto prevê ainda a definição de tetos para dedução em algumas categorias, como alimentos e vestuário, de modo a garantir equilíbrio fiscal e evitar abusos. A proposta visa beneficiar, principalmente, contribuintes das classes média e baixa, os mais impactados pela alta carga tributária e pelo custo de vida. 

"Estamos falando de justiça fiscal. De reconhecer que energia, transporte e alimentação são tão essenciais quanto educação e saúde. É uma forma de fazer com que o imposto seja calculado conforme a real capacidade contributiva do cidadão, como determina a Constituição", ressaltou a parlamentar. 

Além de promover a equidade tributária, o PL também deve estimular o consumo consciente e movimentar a economia, ao direcionar recursos diretamente para o consumo de bens e serviços essenciais. 

A deputada concluiu reforçando o pedido de apoio dos colegas parlamentares. “Esse projeto representa um passo importante na construção de um sistema tributário mais justo, eficiente e humano. Conto com o apoio desta Casa para aprovarmos essa medida em favor das famílias brasileiras”.

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