Durante entrevista ao programa Câmara em Debate, da TV Câmara, o Deputado Federal Valtenir Pereira (PMDB/MT) expressou opinião de que os presídios devem ser administrados pelo Poder Judiciário, como parte da atuação jurisdicional. “Defendo a ideia de que o preso não é competência do Executivo. Como extensão da jurisdição, o cumprimento da pena pelo preso deveria ser de competência administrativa da Justiça, a exemplo do que já faz a Justiça Eleitoral em relação ao processo de eleições. Nós temos que ter uma Justiça para o sistema presidiário”, explicou o parlamentar.

A segurança pública foi o tema central do debate entre o deputado mato-grossense e o mineiro Lincoln Portela, do PRB. A instalação de bloqueadores de celulares dentro dos presídios foi defendida por Valtenir, mas com ressalva: “Na verdade, nós estamos combatendo a febre e não estamos atacando a infecção, que é a causadora da febre. Nesse caso específico, nós temos que ter um rigor maior para que celulares não entrem nos presídios. É um absurdo que os bandidos tenham verdadeiros ‘escritórios’ dentro dos presídios, de onde emanam ordem para prática de crimes pelos bandidos soltos. Falta decisão política para resolver a situação”.

Nas últimas semanas, a imprensa noticiou acontecimentos como ônibus queimados, disparos contra prédios públicos e explosivos em agências bancárias em alguns estados, como o Rio Grande do Norte. Foram mais de 100 ocorrências em 37 cidades do estado, após a instalação desses bloqueadores, conforme lei estadual. Para o deputado Valtenir, essa competência legislativa não deveria ser exercida pelos estados. “Cabe à União legislar urgentemente essa matéria. E a instalação desses bloqueadores deve ser feita pelo Poder Público, não devendo imputar essa responsabilidade para as operadoras”.

STF JULGA INCONSTITUCIONAL

Na última quarta-feira, 10, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, as ações estaduais de obrigarem as operadoras de telefonia a instalarem bloqueadores de celulares nos presídios. De acordo com a maioria dos ministros, os serviços de telecomunicações são matéria de competência privativa da União. A decisão confirma o entendimento do deputado Valtenir.

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