A inclusão de recursos para a Revisão Geral Anual (RGA) do ano que vem ainda não está prevista na Lei Lei Orçamentária Anual (LDO) 2017. Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, o deputado Zeca Viana (PDT) pediu vista da peça orçamentária, na tentativa de garantir uma emenda para assegurar o pagamento da recomposição da perda inflacionária.
O deputado adianta que irá apresentar uma emenda elaborada juntamente com o Fórum Sindical que representa os servidores e o Governo. “Iremos analisar uma emenda que não vá ser rejeitada pelo governo. Será uma elaborada com ambos e que contemple a todos”, disse.
A emenda da deputada Janaina Riva (PMDB) que prevê pagamento da RGA medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) não foi analisada pelos deputados que compõe a CCCJ.
O deputado Zeca Viana tem prazo de 48h para analisar o texto, no caso, até quinta-feira (15).
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