Após mais de três meses, cerca de 450 servidores e colaboradores de ouvidorias estaduais e municipais participaram da última atividade do curso Ouvidoria para Todos nesta segunda-feira (3). Realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a capacitação foi encerrada com aula especial na Escola Superior de Contas.
Na ocasião, também foi apresentada a pesquisa de Conformidade dos Municípios de Mato Grosso com o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU), que mensurou a adequação à norma levando em consideração critérios como desburocratização, governo digital e as capacidades institucionais na promoção da transparência.
“A ouvidoria faz com que a gestão pública melhore e o cidadão receba os serviços do qual precisa. Acredito que é isso que todo gestor deve buscar, por isso o conselheiro Antonio Joaquim, nosso ouvidor-geral, foi muito feliz na iniciativa”, pontuou o supervisor da Escola Geral de Contas, conselheiro Waldir Teis, na abertura do evento.
O professor Thiago Ávila, do Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública (Ibegesp), destacou a alta adesão à proposta no estado. “Após a nota técnica emitida pelo TCE em 2021, várias ouvidorias foram implementadas. Ou seja, o Tribunal está fazendo seu papel ao promover a cidadania e fiscalizar a atuação da gestão pública.”
Também falou sobre o pioneirismo do TCE-MT, ao viabilizar uma formação com esta dimensão. “Dentro de uma estratégia de implementação esta foi uma das etapas. A próxima tem a ver com a avaliação e a fiscalização da conformidade da Lei. Para isso fizemos esta pesquisa, que mostra qual nível de maturidade de cada município.”
Lançado em agosto, o curso, em modalidade Ensino à Distância (EaD), foi dividido em cinco módulos: Lei de Acesso à Informação (LGPD), Código de Defesa dos usuários dos Serviços Públicos, Fortalecimento Institucional das Ouvidorias, Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital.
Foi o que explicou a professora Adriana Carla Oliveira, que chamou a atenção para a complexidade da LGPD. “Apesar de já estar em vigência, ela ainda está em aplicabilidade, exigindo uma metodologia de implementação. É preciso que essa lei seja digerida no nosso dia a dia com o diagnóstico, relatórios, controles, e segurança da informação.”
Especialista em LGPD do Ibegesp, ela explicou o papel do Tribunal de Contas agora. “O Tribunal vai verificar se os contratos estão em aderência, se os controles de segurança foram adotados, ou se todo o público interno passou por capacitação. São várias etapas de aplicabilidade que vão exigir que cada órgão tome suas providências.”
O curso atendeu à determinação da Nota Técnica TCE-MT n.º 02/2021, que estabeleceu uma série de recomendações às unidades gestoras no cumprimento das obrigações elencadas pela Lei n.º 13.460/2017, o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.
Além disso, fez parte da terceira fase do projeto Ouvidoria para Todos, que vai ao encontro das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, de contribuir na capacitação da administração pública municipal. A próxima fase diz respeito à fiscalização e adoção de providências, por parte do Tribunal, quanto ao cumprimento da legislação.
Aplicabilidade
A assessora da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Maria Carolina Mendes, falou sobre o impacto do projeto e da capacitação, já constatado nas prefeituras, câmaras e órgãos da administração pública mato-grossense de modo geral.
“Muitas ouvidorias não existiam de fato. Hoje temos servidores preparados para receber essas demandas do cidadão e dar prosseguimento junto às unidades. Então hoje o cidadão tem um suporte direto no próprio município, o que antes dependia do intermédio da nossa ouvidoria”, disse.
A fala é endossada pela servidora da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação do Estado de Mato Grosso (MTI), Mara Cardoso. “Ao longo do curso, o que mais chamou a atenção foram as práticas diretas, especialmente relacionadas ao atendimento ao público e mediação de conflitos.” Já o controlador interno da Câmara Municipal de Nova Olímpia, Kid Camilo da Costa, o canal é fundamenta
l para o Legislativo. “Quanto mais informação e transparência ao cidadão, melhor. No setor público nem sempre está tudo 100%, mas estamos sempre nos aprimorando para chegar o mais próximo disso possível”, concluiu.
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