Foto:Rafaella Zanol/Gcom

 

O juiz federal do Paraná Sérgio Moro esteve na segunda-feira (5) em Cuiabá para proferir uma palestra no lançamento do Portal Transparência, em um evento realizado pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do governo do Estado.

Nas três horas em que participou do evento, Moro ressaltou que a Operação Lava Jato conduzida pela Polícia Federal revelou um quadro de corrupção endêmica no país, na qual o pagamento de vantagens indevidas por empresários a servidores públicos se tornou a “regra do jogo”.

“Nos processos já julgados, ouvimos empresários que não davam uma resposta satisfatória quando perguntados do motivo do pagamento da propina. Diziam que estavam cumprindo uma regra, mas não sabiam explicar qual vantagem auferiram com a concessão da vantagem indevida”, disse.

O magistrado ressaltou ainda este quadro de corrupção endêmica gera efeitos devastadores e citou o exemplo da obra da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco que saltou de R$ 2 bilhões para R$ 20 bilhões.

As investigações da Polícia Federal indicaram que os sucessivos aditivos financeiros serviram para atender interesses políticos de desvio de dinheiro público.

“O efeito disso é devastador porque se elenca a corrupção como prioridade sacrificando investimentos em setores públicos essenciais a população como educação, saúde, segurança, infraestrutura e saneamento básico. Troca-se a política pública pelo favorecimento de agentes, o que é abominável numa democracia”.

A palestra de Moro realizada no Hotel Gran Odara em Cuiabá contou com a presença de 1,4 mil pessoas.

O evento contou com a presença do governador Pedro Taques (PSDB), da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, e do coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Marco Aurélio Castro.

Pacote anticorrupção

Ao comentar a respeito do projeto do projeto intitulado “10 Medidas de Combate à Corrupção” idealizado pelo Ministério Público Federal (MPF), rejeitado em sua maioria pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Bastante reticente, Moro disse não acreditar que o Senado Federal promova alterações no texto do projeto de lei aprovada pela Câmara dos Deputados, que desvirtuou as medidas de combate à corrupção no projeto de lei que recebeu apoio de mais de 2 milhões de brasileiros.

Os parlamentares incluíram ainda uma emenda que prevê uma nova lei de abuso de autoridade que prevê punição aos promotores de Justiça, procuradores da República e magistrados.

O texto prevê punição, por exemplo, ao magistrado de primeiro grau que tiver uma decisão reformada em instância superior, o que levou a uma forte reação das entidades de classe contrárias ao projeto.

“Inseriram uma emenda da meia-noite estabelecendo um crime de responsabilidade contra juízes e promotores, como se a prioridade do País fosse exatamente essa: ‘temos muitos casos de corrupção, então vamos criminalizar as condutas de juízes e promotores’”, declarou.

Enquanto proferiu a palestra, Moro avaliou que não é o momento do país discutir um projeto de lei destinado a abuso de autoridade, pois pode ser encarado como uma retaliação da classe política.

“Em minha opinião, não é o momento de debater esse tema, porque a sociedade espera a recuperação econômica e medidas que previnam a prática da corrupção. A aprovação de um projeto dessa espécie, criminalizando o abuso de autoridade, por melhor que seja o texto legislativo, poderia ser interpretado pela sociedade como representando um instrumento visando tolir não a ação dos criminosos, mas a ação da Justiça em relação a eles”, declarou.

Moro pregou ainda que o Congresso Nacional deve preservar a independência de juízes e promotores bem como das das investigações e julgamentos conduzidos pelos mesmos.

“Não visamos proteger juízes, mas a democracia precisa de juízes independentes, que possam julgar os casos somente com base nos fatos, na prova e na lei, sem a necessidade de atender interesses poderosos”, pontuou.

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