A Comissão de Educação e Cultura debateu por mais de duas horas, em audiência pública realizada esta semana, o projeto de lei 4.799/2024, que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto. De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), a proposta foi enaltecida por especialistas, técnicos e lideranças estudantis. A audiência pública foi requerida pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), relatora da matéria. 

O PL destaca que a formação de uma sociedade democrática e participativa depende, em grande medida, do desenvolvimento de uma consciência cidadã que valorize a participação ativa nos processos políticos e sociais. Segundo Jayme Campos, a criação da Semana Nacional ajudará a incentivar a difusão de conteúdos relacionados à educação cidadã e aos direitos da cidadania, apoiando o letramento político como uma forma de educação para a democracia. 

Para a Manuella Mirada, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), a criação da Semana Nacional de Educação Cidadã representa um passo fundamental para o fortalecimento da democracia brasileira, para formar um povo consciente, participativo e comprometido com o futuro do Brasil. “A gente vive em tempos de desinformação, o ódio, o autoritarismo tem que tomar conta do debate público, que a gente vem acompanhando e é justamente por isso que a educação cidadã, ela precisa ser prioridade” – destacou. 

Ana Clara Oliveira, da Rede Nacional de Educação Cidadã (Rede NEC), compartilhou sua experiência pessoal “formada pelo ecossistema da educação cidadã”. Ela relatou os benefícios desse processo e assinalou que o projeto do senador mato-grossense pode significar o início da construção de uma política de Estado. “A Semana Nacional de Educação Cidadã tem potencial para transformar vidas. Como transformou a minha e deu sentido à minha trajetória” – ela disse. 

“Antes de tudo isso, para vocês terem noção, eu não sabia o que era uma audiência pública. Eu não conhecia as casas legislativas e sequer sabia que existia uma Constituição Federal. Foi por meio da educação cidadã que eu conheci esse mundo” – disse, ao enfatizar o caráter suprapartidário que envolve o projeto, que prevê oficinas, capacitações, campanhas educativas, produção de conhecimento e visitas às instituições públicas. 

Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Antônio Eugênio Cunha, por sua vez, classificou o projeto de Jayme Campos como sendo “de extrema importância ser colocado em prática”. Ele enfatizou que a matéria permitirá combater o atual momento em que se encontra a sociedade, polarizada politicamente, “diante das discussões ideológicas que não levam a caminho nenhum, uma discussão sem fim e que a gente trata com muita mentira e muita pouca verdade”. Ele disse que a Semana Nacional de Educação Cidadã, permitirá diálogos de modo “a resgatar novamente o caminho correto que a nossa nação precisa”. 

Durante a audiência, Andreika Asseker Amarante, dirigente municipal de Educação de Igarassu (PE) e presidente da Undime Pernambuco, afirmou que se trata de parte essencial da formação integral: “Falar de qualidade social, falar de equidade, é falar de formação integral para o indivíduo, é falar de formação cidadã, é falar daquele indivíduo que entende a cidadania como os direitos garantidos lá na Constituição: liberdade, igualdade, segurança, direito à vida, direitos sociais, participação política” — e os seus deveres também. 

Também se manifestaram favorável a iniciativa o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, Roberto Eduardo Lamari; a representante do Conselho Federal da OAB, Silvana Niemczewski; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho; o representante da Andifes, reitor Marcelo Pereira de Andrade; a conselheira do Conselho Nacional de Educação, Maria do Pilar Lacerda; a coordenadora de Estratégia da Educação Básica do Ministério da Educação, Daiane de Oliveira Lopes Andrade; Hugo Silva, presidente da UBES; e, José Rui Moreira Reis, da Controladoria-Geral da União. 

ATIVIDADES PREVITAS 

Para alcançar os objetivos da Semana Nacional de Educação Cidadã, estão previstas 10 atividades. Além de palestras, oficinas, debates, seminários, estão previstos apoio a visitas a órgãos públicos e instituições do Poder Legislativo e Judiciário, capacitação de educadores e conscientização da comunidade escolar, promoção, produção e distribuição de materiais educativos relativos à educação cidadã nas instituições de ensino; estímulo a campanhas sobre pesquisa, produção e gestão do conhecimento e incentivo à participação qualificada em conselhos, conferências e audiências públicas. 

Durante a Semana Nacional deverão ocorrer divulgação ampla nos meios de comunicação sobre o papel da educação cidadã na formação dos brasileiros, formulação de parcerias entre o setor privado e o setor público, promoção de concursos de redação, produção de vídeos e outros formatos de expressão criativa que envolvam temas relacionados à cidadania, democracia e participação política; e medidas de incentivo à compreensão da ética na política; da equidade de gênero, raça e etnia; diversidade e inclusão; dos laços indissociáveis entre Meio Ambiente e humanidade; e dos efeitos desses temas para o sistema político e a sociedade em geral.

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