Durante participação do 8º CAMBI - Congresso Ambiental VIEX, e da comemoração dos 40 anos da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), em São Paulo, o governador Mauro Mendes afirmou que a atual legislação ambiental brasileira tem privilegiado a burocracia, e não o meio ambiente.
Conforme o gestor, apesar da demora, a aprovação do novo licenciamento no Senado já é um passo, “mas há muito a ser feito para destravar esse país, cuja legislação impede que o Brasil faça tudo aquilo que dá certo no mundo inteiro”.
De acordo com o governador, projetos importantes para o desenvolvimento do país - como a Ferrogrão- ficam travados por décadas em razão da burocracia prevista em um emaranhado de leis brasileiras.
"A Ferrogrão é apenas um de tantos e tantos projetos importantes que estão parados na burocracia ambiental. A lei privilegia a burocracia muitas vezes em detrimento do próprio meio ambiente, e principalmente dos interesses de todos nós brasileiros", afirmou.
Outro exemplo citado pelo governador foi a demora na licença para exploração de uma mina de potássio, no Amazonas.
"Nós vemos pessoas atuar para impedir, como foi durante longos 15 anos, o licenciamento dessa mina, que usaria aproximadamente 4 ou 5 campos de futebol para implantar um projeto que pode dar ao Brasil 50% do atendimento do potássio que nós importamos, e que é fundamental para o agro, o setor mais importante do país. Precisamos saber que nós brasileiros, muito mais do que qualquer outra ONG ou instituição fora desse país, queremos preservar os nossos ativos ambientais", registrou.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O projeto de licenciamento ambiental aprovado pelo Senado flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental e, segundo críticos, fragiliza a proteção da natureza. O texto já acata emenda sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que prevê andamento acelerado para empreendimentos classificados como estratégicos, independentemente do risco ambiental, caso, por exemplo, da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Votado no último dia 21 de maio, após mais de quatro horas de discussões, o PL 2159/21 foi aprovado por 54 votos a favor e 13 contrários. 14 senadores não estavam presentes na votação. Agora, o projeto retorna para a Câmara de Deputados e, se for aprovado, segue para sanção ou veto presidencial.
O licenciamento é uma análise dos possíveis impactos ambientais para empreendimentos como obras, exploração de petróleo e minérios.
As mudanças previstas podem impulsionar atividades de risco, como a mineração, obras de infraestrutura, do Novo PAC e a BR-319, e enxugam instrumentos de consulta a comunidades afetadas por estes empreendimentos.
Apoiadores defendem que a proposta dá segurança jurídica, unifica a legislação, simplifica processos que hoje se arrastam por anos e dá autonomia a órgãos reguladores municipais e estaduais, beneficiando o desenvolvimento econômico.
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