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O juiz da Sétima Vara Criminal,  Marcos Faleiros da Silva, condenou quatro ex-servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) por exigirem propina de empresários em troca de reduzir valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Foram condenados a 6 anos e 5 meses de reclusão no regime semiaberto, além do pagamento de multa de 1 salário mínimo, os ex-servidores da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Leda Regina Rodrigues, Eliete Maria Modesto, Antônio Ourives e Ivan Modes. Com o regime semiaberto, os condenados poderão aguardar o trânsito em julgado da sentença em liberdade. Eles também foram submetidos à perda da função pública, pena que já havia sido aplicada pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular. 

O caso, que ficou conhecido como “Máfia do Fisco”, ocorreu no final dos anos 1990 e tramitava na 7ª Vara Criminal desde 2005. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), oferecida em 2005, o Grupo Quatro Marcos teria criado um “conglomerado” de empresas inexistentes “tão somente para acobertar as operações comerciais de empresas do mesmo grupo”.

 Os administradores do grupo, conforme o MPE,  manipularam documentos fiscais destas empresas, incluindo até mesmo sócios “laranjas” para obter benefícios fiscais - mesmo sem preencher os requisitos - e sonegar impostos da Secretaria de Fazenda.

Leda Regina era apontada como a chefe da quadrilha criada com o objetivo de facilitar a sonegação de impostos por empresas. No esquema, estariam envolvidos tanto servidores da Sefaz quanto funcionários de empresas privadas instaladas em Mato Grosso.

Os réus também terão que dividir entre si o pagamento das custas e despesas processuais retroativas.  Na ação penal pública teve sua sentença proferida no dia 11 de setembro, mas a publicação somente ocorreu no Diário de Justiça desta sexta-feira (17).

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