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O Governo do Estado baixou hoje (31) o decreto 675/2016 que determina redução nos gastos de custeio, ou seja, as despesas consideradas não essenciais para o estado, inclusive as autorizações para concursos públicos. A meta é reduzir 10% eo consumo de água, luz e aluguel, 20% na telefonia e 25% em diárias e passagens.  As licitações em andamento cujos contratos não tenham sido assinados até 10 dias da data de publicação do decreto também estão suspensas.

A meta é economizar, pelo menos, R$ 200 milhões até o final deste ano, informou a Secretaria de Fazenda. As medidas não se aplicam às pastas de Saúde, Educação e Segurança.

O documento, que além de Taques é assinado pelos secretários Paulo Taques, Gustavo de Oliveira, Seneri Paludo e Júlio Modesto, define uma série de medidas que deverão ser adotadas pelos gestores com vistas a reduzir gastos tanto com custeio quanto com pessoal. O texto entra em vigor imediatamente.

O decreto considerou a necessidade de se “prevenir riscos e corrigir desvios” que pudessem afetar o equilíbrio das contas públicas do estado. A responsabilidade de cumprimentos dos artigos do decreto é dos secretários estaduais.

Em relação aos concursos públicos, as autorizações deverão ser reavaliadas para aqueles que ainda não se encontrem em andamento na data de publicação deste decreto.

Conforme o decreto, estão suspensas as despesas com novos contratos de locação de imóveis e veículos, compra de imóveis e carros (a não ser que sejam para substituir veículos locados), assinaturas de jornais e revistas (a não ser para as assessorias de comunicação), e a contratação de cursos e congressos para servidores públicos.

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