(Foto: Beto Terra Arq. NoticiaMax)

 

O executivo estadual tentará prorrogar o prazo para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. O governador em exercício de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), afirmou que é possível que os parlamentares não consigam concluir a votação do projeto até o prazo limite que é no dia 30 de novembro.

O projeto poderia ter entrado em votação nesta terça-feira, mas a sessão plenária não aconteceu por falta de quó- rum, uma vez que boa parte dos parlamentares estão viajando em função do feriado. A esperança é que a sessão de quinta-feira (16) aconteça, caso contrário o projeto só entrará em pauta após o feriado do dia 20.

O Regime de Recupera- ção Fiscal (RRF) vai atingir todos os Poderes, incluindo Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. “A equipe econômica do governo seguirá para Brasília para pedir mais uns 10 dias de prazo até que a PEC seja devidamente aprovada”, ressaltou Botelho.

Além dos deputados de oposição ao governo, a tramitação também esbarrou nos feriados de novembro, momento em que os parlamentares aproveitam para intensificar visitas às bases, fato que pode esvaziar a sessão plenária. Contudo, Botelho assegurou empenho à consolida- ção da PEC e já trabalha com a equipe técnica do governo para que Mato Grosso não perca R$ 1,3 bilhão com a renegociação da dívida.

“Não vamos conseguir aprovar dentro do prazo combinado, que seria até dia 30 de novembro, porque a proposta recebeu substitutivos e emendas. A PEC requer duas votações, ou seja, o mesmo texto tem que ser votado duas vezes com intervalos de 15 dias, isso gerou um complicador para aprovarmos a PEC dentro do prazo”, disse o parlamentar.

Com a aprovação da PEC, Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.

Na justificativa da PEC, o governador Taques destaca que a despesa primária corrente teve um grande salto de 2008 a 2016 e a PEC seria o caminho para o controle das contas públicas, afim de evitar o desequilí- brio financeiro. Em 2008, a despesa primá- ria representava 78,88% da receita primá- ria. Já em 2016, a despesa chegou a 91,75% da receita primária.

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.