O imbróglio político envolvendo o deputado eleito Juca do Guaraná Filho (MDB) não vai impedir sua diplomação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Acontece que uma ação pode mudar a composição das vagas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para o próximo pleito.
A Justiça Eleitoral julga a candidatura do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Melo (PL), que foi candidato na chapa do Partido Liberal, teve o registro de candidatura indeferido e concorreu sub judice, por conta de condenações por improbidade administrativa decorrentes da gestão como prefeito de Chapada dos Guimarães entre 2005 e 2008.
Ao fim da eleição, ele recorreu ao TSE e depois informou desistência do recurso. Entretanto, a ação teve prosseguimento e está em julgamento, sendo que na semana passada o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, retirou de pauta a ação.
Em decisão monocrática, o ministro Lewandowski já havia julgado favorável para o descongelamento e validação dos 7.260 votos de Mello como candidato a deputado estadual pela sigla liberal. A decisão, caso fosse seguida pelos demais membros do TSE, poderia favorecer o deputado estadual Delegado Claudinei (PL), que assumiria a vaga de Juca. Porém, o próprio Lewandowski retirou a pauta do julgamento, dando sobrevida e garantindo a diplomação de Juca do Guaraná, pois um novo julgamento só ocorrerá no ano que vem.
Enquanto isso, o MDB, através do advogado Francisco Faiad, entrou no processo no TSE, valendo salientar que faziam parte do processo o ex-prefeito Gilberto Schwarz de Mello, o deputado estadual, delegado Claudinei e o Partido Liberal. Isso porque, o PL pretende descongelar mais de 7 mil votos obtidos por Mello, que beneficiam diretamente o deputado Delegado Claudinei.
"Nós não estávamos no processo porque era um processo individual do Gilberto Mello de registro de candidatura. É um processo que não tinha contraditório nem a presença do MDB nele. Mas agora, verificando a situação do processo e que ele pode interferir diretamente na eleição do Juca do Guaraná, o MDB ingressou no processo e nós estamos já envidando todos os esforços para que o processo seja julgado favoravelmente ao deputado Juca do Guaraná", argumentou o advogado
Faiad ainda pontua que a diplomação de Juca do Guaraná não será prejudicada pelo julgamento do recurso, e disse acreditar que poderá reverter o voto do ministro do TSE, Ricardo Lewandowski (relator), que desconheceu o pedido de Gilberto, para desistir do recurso, bem como deu provimento ao registro.
“É o voto do relator, mas existem mais seis para votarem. Isso pode reverter. Vamos aguardar o julgamento, será marcada uma data. Mas sem dúvida, vamos brigar pela vaga do Juca do Guaraná”, disse o advogado.
Conforme Faiad, Lewandowski usou entendimento de que seria possível aplicar a nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada em 2021, ao caso, porém, lembrou que o mesmo STF firmou outra tese, de que não seria possível aplicar a nova lei para casos já julgados anteriormente.
"O registro da candidatura do Gilberto Mello foi indeferida pelo TRE por conta de uma rejeição pelo Tribunal de Contas da União de uma prestação de contas que ele deveria fazer e deixou de fazê-lo. O ministro Lewandowski entendeu no seu julgado que a nova lei estaria albergando os interesses do Gilberto porque ela reformou alguns tópicos da lei anterior. Só que o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que a nova lei não retroage e por isso entendemos que os demais ministros do TSE seguirão a decisão do Supremo e não o parecer do Lewandowski", declarou.
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