Os deputados estaduais Romoaldo Junior (MDB) e Mauro Savi (DEM) tiveram R$ 16,6 milhões de suas contas bloqueadas por decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especiação em Ação Civil Pública e Ação Popular. Além dos parlamentares, a decisão proferida no último dia 12 atinge outras seis pessoas e a empresa Tirante Construtora.

Romoaldo e Savi foram denunciados pelo Ministério Público (MPE) por suposto superfaturamento na construção do estacionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O órgão solicitou ainda a devolução de R$ 16,6 milhões, alvo da decisão de Vidotti.

A ação atinge ainda atinge a Tirante Construtora, os servidores da Assembleia Legislativa Valdenir Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake e Adilson Moreira da Silva, ex-membros da Comissão de Fiscalização do órgão público, e os empresários Alan Marcel de Barros, Alyson Jean Barros e Anildo Lima Barros.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) já havia determinado em agosto, bloqueio nas contas de Romoaldo e Savi e dos demais acusados, ao julgar uma representação externa proposta pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).

No início deste mês, o recurso interposto por todos os acusados contra a decisão para que eles devolvessem os R$ 16,6 milhões também foi negado pelo TCE.

“Os requeridos poderão continuar residindo ou locando seus imóveis, se locomovendo ou utilizando como queiram seus veículos, recebendo proventos, salários ou quaisquer outras formas de rendimentos, uma vez que a restrição atinge somente o direito de alienação”, diz trecho da decisão.

A obra

A obra para construção do estacionamento da ALMT começou em abril de 2014 e deveria ter sido concluída em 10 meses pela empresa Tirante Construtura, vencedora do processo licitatório, no valor de R$ 29,6 milhões. No entanto, em janeiro de 2015 o contrato recebeu aditivo de tempo e valor. Foram acrescentados R$ 6,9 milhões ao contrato original e concedido mais quatro meses para a finalização da obra.

Em julho de 2015 uma engenheira contratada pela Mesa Diretora da Assembleia emitiu parecer técnico a pedido da Secretaria Geral, constatando "diversas e graves irregularidades na execução".

Buscando auxílio, foi requerido colaboração do TCE no sentido de designar corpo técnico capacitado para realizar perícia. A Secretaria de Controle Externo de Obras (Secex-Obras) do TCE apontou que houve desvio de mais de R$ 16,7 milhões 

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