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POLÍTICA & PODER Quarta-feira, 12 de Maio de 2021, 16:55 - A | A

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PL DO LICENCIAMENTO

Moretto afirma que trabalho de Geller desburocratiza

O PL 3729/2004 Projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, está previsto para apreciação na Câmara Federal esta semana.

Redação

Deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) se mostrou parceiro e favorável projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL 3729/04), de relatoria do Deputado Federal Neri Geller (PP), previsto para ser apreciado na Câmara esta semana. Segundo Moretto, a ação traz desburocratização e acelera o desenvolvimento no país.

“É um PL importante para o Brasil e Mato Grosso, pois traz desentrave. Há muitos empreendimentos que geram riqueza e empregos e precisam dessa desburocratização. Tudo que for para destravar o país, eu sou parceiro”, pontuou o deputado Valmir Moretto.

Moretto destaca também que a desburocratização das licenças evitará que recursos sejam perdidos. “Como a água e esgoto, por exemplo. As vezes o projeto é barrado por falta de uma licença e o esgoto continua correndo a céu aberto em um bairro, trazendo muito mais contaminação. O licenciamento é tão burocrático que os recursos são perdidos”.

Entenda

O texto do Projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, apresentado pelo relator da proposta (PL 3729/2004) deputado Neri Geller, está previsto para ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto traz mais segurança jurídica, pela unificação das regras, garantindo avanço sustentável e econômico no país. Isso ocorre pelo fato de empreendimentos ligados ao saneamento básico, construção de hospitais, estradas, escolas etc., terem as licenças com menor burocracia - com real possibilidade de fiscalização.

Neri Geller aponta que a proposta vai gerar mais de R$ 130 bi em investimentos, criação de empregos e renda.

A discussão do projeto ocorre desde 2004. Geller construiu seu relatório com base no texto apresentado pelo antigo relator, deputado Kim Kataguiri e também incorporou sugestões do Governo Federal e da sociedade civil, por meio da realização de várias audiências públicas.

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