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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal denúncia contra os empresários Samuel Maggi Locks, sobrinho do senador Blairo Maggi, e Renato Novacki, pai do assessor especial do senador, coronel EumarNovacki. A denúncia do MPF atinge ainda o ex-secretário Éder Moraes, ex-homem forte nas gestões de Maggi como governador de Mato Grosso, bem como os advogados e irmãos Alex e Kleber Tocantins, o trio de irmãos Edson Ribeiro de Miranda, José Gonçalo de Miranda e Carlos Roberto Ribeiro de Miranda. Todos são acusados de cometerem crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro em Mato Grosso.

A denúncia do MPF acontece em continuidade ao trabalho de investigação que vem sendo realizado no âmbito da Operação Ararath. Os irmãos Miranda são ainda réus nas quatro mais recentes denúncias propostas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso e que já foram recebidas pela Justiça Federal.

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Na lista de denunciados, no entanto, os nomes de Samuel Maggi Locks e de Renato Novacki ganham maior destaque. O primeiro por ser sobrinho do senador Blairo Maggi, empresário e agricultor que ganhou visibilidade e muito dinheiro com a ascensão do tio ao comando do Palácio Paiaguás. O segundo é ninguém menos que o pai do ex-secretário da Casa Civil e coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, EumarNovacki, que atualmente é assessor especial do senador Blairo Maggi no Congresso Nacional.

Já Carlos Roberto Ribeiro de Miranda, é ex-diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e ex-tesoureiro do PMDB de Mato Grosso. Ele, junto com os irmãos, Edson e José Gonçalo, também são acusados pelo MPF de integrarem um esquema de desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro para financiamento de campanhas eleitorais.

O grupo denunciado, segundo apurou investigadores da Operação Ararath, participou de esquema criminoso que usou sistema financeiro paralelo e à margem das redes bancárias e de crédito oficiais, para movimentar quantias milionárias com diversas finalidades, entre as quais corrupção, financiamento ilegal de campanhas eleitorais, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

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Conforme a denúncia do MPF, empresários do ramo da comunicação agiam a mando do então secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, para “lavar o dinheiro”. Os empresários pegavam empréstimos junto ao Bic Banco e repassavam o dinheiro para o pagamento de dívidas da organização criminosa.

Os empréstimos, depois, eram pagos por construtoras com parte do dinheiro recebido por serviços prestados ao Governo do Estado superfaturados e como condição para que o secretário de Fazenda autorizasse o pagamento pela Secretaria de Estado de Fazenda. A empresa SML Comunicação, na época de propriedade de Samuel Maggi Locks, fez vários empréstimos ao Bic Banco entre os anos de 2007 e 2008, sendo que em dos deles, no valor de R$ 127 mil e R$ 180 mil, a empresa deu como garantia ao banco cartas de garantia emitidas pela Secretaria de Comunicação do Estado, de quem a empresa teria volumosos créditos a receber.

CONTRATOS E CRÉDITOS FANTASMAS

As investigações da Operação Ararath revelaram que o mesmo esquema também foi utilizado pela WM Comunicação, nome comercial da Gráfica Novacki, de Renato Novacki. A empresa emprestou R$ 200 mil junto ao Bic Banco dando como garantia um ofício em que a Secretaria de Comunicação do Estado informava ao Banco que a mesma teria créditos a receber do Governo Estadual por supostos serviços prestados. No entanto, não havia nenhum contrato firmado entre a WM Comunicação ou a SML Comunicação com aquela secretaria.

No entanto, o então secretário de Fazenda Eder Moraes, que segundo o MPF operava no sistema clandestino financeiro paralelo, usou a Lince Construtora para pagar os empréstimos da WM e da SML, bem como de outras empresas, junto ao Bic Banco. A operação foi feita com o pagamento de valores a maior que o Estado devia à Lince.

Na denúncia, além de acusar os Renato Novaki e Samuel Maggi Locks de lavagem de dinheiro, o MPF pede o bloqueio de R$ 307 mil e R$ 466 mil das contas dos dois em valores atualizados para devolução aos cofres públicos.

COLABORADOR

Segundo o MPF, como secretário de Fazenda, Eder Moraes coagiu dois empresários donos de construtoras a pagarem propina para que pudessem receber créditos junto ao Governo doEstado. Um dos empresários é José Geraldo de Saboia Campos, dono da Lince Construtora, que passou a colaborar com as investigações do MPF sobre o esquema.

O empresário contou aos investigadores que firmou um acordo no gabinete da Secretaria de Fazenda (Sefaz) em que se comprometia a desistir das ações judiciais de cobrança contra o Governo do Estado para que a Sefaz fizesse o pagamento pela via administrativa.

Como parte do acordo, no entanto, ele teria que transferir parte do valor que receberia para contas de empresas a serem indicadas por Eder Moraes. O empresário cumpriu a parte que lhe cabia no acordo e voltou à Sefaz para que Eder Moraes cumprisse a parte dele.

No mesmo dia, foram autorizados dois pagamentos para a construtora nos valores de R$ 10,6 milhões e R$ 6,8 milhões. Conforme acertado entre Eder Moraes e o empresário, no dia seguinte, a construtora Lince fez transferências ao Bic Banco. O dinheiro tinha como destino a conta bancária das empresas SML Comunicação e WM Comunicação e de outras empresas que ainda estão sendo investigadas pela Operação Ararath.

PMDB FOI BENEFICIÁRIO

Outras quatro pessoas foram denunciadas por lavagem de dinheiro para tentar ocultar a destinação de R$ 1,1 milhão destinado a pessoas ligadas ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do qual Carlos Roberto de Miranda, um dos denunciados, era, na época, tesoureiro. Atualmente ele é assessor parlamentar do deputado federal Carlos Bezerra.

Dois dos denunciados, os irmãos e advogados Alex e Kleber Tocantins, combinaram o pagamento de propina com o secretário de Fazenda de Mato Grosso da época, Eder Moraes, para que o governo pagasse o precatório de R$ 19 milhões devidos à empresa Hidrapar. O montante foi pago na conta corrente dos advogados e procuradores legais da empresa.

Parte desse dinheiro tinha que chegar até pessoas ligadas do PMDB. Então, para fazer a lavagem do dinheiro, o tesoureiro do PMDB Carlos Roberto Miranda, com o auxílio de seus irmãos Edson Ribeiro de Miranda e José Gonçalo de Miranda, falsificou um contrato de gaveta para simular a venda de uma fazenda no município de Pontes e Lacerda (MT) para o escritório de advocacia Tocantins Advogacia S/A e receber o valor de R$ 1,1 milhão pela suposta venda do imóvel rural.

Para pagar pela propriedade de existência física desconhecida pelos próprios contratantes, os irmãos e novos proprietários transferiram o dinheiro para a conta bancária da mãe de Carlos Roberto de Miranda, assim o dinheiro ficaria facilmente acessível para ser usado de acordo com os interesses do partido político que ele representava.

Na ação, o MPF pede o bloqueio de bens de Alex Tocantins, Kleber Tocantins e Carlos Roberto Ribeiro de Miranda no valor total de R$ 1,635 milhão.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A defesa do ex-governador Silval Barbosa distribuiu à imprensa uma Nota de Esclarecimento em que refuta a responsabilidade dele em pagamentos feitos à empresa Hidrapar e supostamente repassado em parte para campanhas eleitorais do PMDB. O ex-governador teve R$ 12milhões bloqueados pela Justiça por conta do caso.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA

Em atenção às recentes notícias veiculadas na imprensa mato-grossense, onde o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso manteve a indisponibilidade de bens no valor de R$ 12 milhões do ex-governador Silval da Cunha Barbosa, informamos que:

1. No decorrer dos anos de 2007/2010, Silval Barbosa foi eleito para exercer o cargo de vice-governador, tomando posse como governador do Estado de Mato Grosso somente em abril de 2010;

2. Os pagamentos apontados como irregulares pelo Ministério Público à empresa Hidrapar Engenharia foram realizados em 20/03/2009, 25/03/2009, 02/04/2009 e 13/04/2009, data em que Silval Barbosa não era chefe do Poder Executivo;

3. Enquanto vice-governador, Silval Barbosa, ao contrário do que imputa a inicial, não possuía poderes para nomear e exonerar os secretários de Estado Éder de Moraes Dias e Edmilson José dos Santos, conforme a dicção do próprio art. 66 da Constituição Estadual;

4. O ex-governador, apesar de discordar da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça, respeita o acórdão proferido pelos desembargadores, razão pela qual, reserva-se no direito de legítimo e Constitucional de recorrer as instâncias superiores com a finalidade de buscar a reforma da decisão, haja vista que no entender de sua defesa técnica, não há razão para continuar com os seus bens bloqueados e muito menos para figurar no polo passivo da referida ação de improbidade;

5. Por fim, o ex-governador nega veementemente qualquer envolvimento nos fatos articulados na ação de improbidade, de modo que prestará os devidos esclarecimentos ao Poder Judiciário quando necessário.

Silval da Cunha Barbosa                     Valber Melo – advogado

(Fonte: Assessoria e Folhamax)

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