O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva do secretário de Estado de Agricultura e Meio Ambiente (Sema), André Luis Torres Baby, na tarde desta quarta-feira (19), menos de 24h após o cumprimento do mandato. 

No lugar da prisão, o magistrado impôs o uso de tornozeleira eletrônica e também a suspensão temporária das funções de Baby como secretário do Estado. 

O pedido de revogação do decreto prisional partiu do próprio Ministério Público Estadual (MPE) e dos delegados que conduzem as investigações na Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) diante da postura do secretário em colaborar com as investigações

"A suspensão temporária de suas funções públicas, não apenas do cargo de secretário de Estado do Meio Ambiente, mas também, de qualquer função pública, sem prejuízo de sua remuneração", diz trecho da decisão.

Orlando Perri ainda alerta que, caso o secretário desumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. "Expeça-se, incontinenti, alvará de soltura em favor do denunciado André Luís Torres Baby, salvo se por outro motivo estiver preso, advertindo-o expressamente acerca das medidas cautelares impostas e sobre a possibilidade de decreto de nova prisão em caso de descumprimento, ou caso advenham aos autos novos elementos a autorizar a decretação da medida extrema, ficando o juízo criminal plantonista da Capital responsável pela realização da audiência para colocação da tornozeleira eletrônica", diz a decisão, que teve parecer favorável do Ministério Público Estadual.

Baby é suspeito de integrar um grupo que teria promovido fraudes no CAR (Cadastro Ambiental Rural). A investigação comandada pela Delegacia do Meio Ambiente já teve quatro fases e cinco ex-servidores da pasta seguem presos - o ex-superintendente João Dias, e os assessores técnicos, Alan Richard Falcão Dias; Hiago Silva de Queluz e Bruno César Caldas e Guilherme Augusto Ribeiro. 

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