O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas prestadas pela Associação dos Artistas e Produtores do Estado de Mato Grosso em tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SEC), em razão de supostas irregularidades no termo do convênio para gravação de CD e DVD de artistas de Mato Grosso.

Sob relatoria do conselheiro Domingos Gonçalo de Campos Neto, o processo foi apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (25). O convênio, no valor de R$ 159,5 mil, foi celebrado em 2012.

De acordo com o relator, é fato pacífico nos autos que o objeto do convênio foi integralmente executado e que os recursos públicos recebidos e a contrapartida foram empregados estritamente em sua finalidade. “O responsável juntou todos os documentos necessários para retirar qualquer dúvida sobre essa questão”, sustentou.

Frente ao exposto, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro votou no sentido de julgar regulares as contas do convênio firmado com a secretaria, com recomendações.

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