O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf, reuniu-se nesta quinta-feira (06.10) com o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, e o conselheiro do Tribunal de Contas, Valter Albano, para debater as medidas que os órgãos e Poderes deverão adotar a fim de adequar suas atividades ao orçamento previsto para o próximo ano.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), entregue pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa esta semana, estima um orçamento de R$ 18,4 bilhões para o exercício de 2017.

No que se refere ao duodécimo dos Poderes, o governo recuou da proposta de redução de 15% e optou pelo congelamento dos valores, o que significa repassar em 2017 o mesmo montante deste ano.

A proposta de congelamento do duodécimo foi apresentada pelo presidente do Poder Legislativo, Guilherme Maluf, e acatada pelos representantes dos demais Poderes. Diante da nova previsão orçamentária, o parlamentar chama a atenção para a necessidade de os gestores adequarem o planejamento para o próximo ano.

“O congelamento do duodécimo foi a melhor opção encontrada para que os Poderes possam ajudar o estado a superar essa crise. Agora, cada um vai ter que analisar sua situação individualmente e ver o que será preciso fazer para adequar os seus gastos e investimentos ao orçamento disponível”, declarou.

Em relação à Assembleia, o deputado afirmou que buscará um entendimento com o Tribunal de Contas do Estado para assumir de maneira escalonada os pagamentos dos pensionistas, da Unidade Real de Valor (URV) dos inativos e dos beneficiários do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).

 “Esses novos compromissos assumidos pela Assembleia vão trazer para o nosso caixa um déficit de mais de R$ 80 milhões e não vamos poder arcar com isso caso haja o congelamento do duodécimo. Vamos conversar com o Tribunal de Contas sobre a possibilidade de absorver essas dívidas ao longo de 10 anos, e não de uma só vez”, anunciou.

Essas adequações, segundo o parlamentar, devem ser feitas antes da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, afirmou que o Ministério Público irá suspender a execução de algumas obras, bem como a realização de concurso público para contratação de novos promotores.

“Mostramos para o governo que reduzir o duodécimo em 15%, como havia sido proposto inicialmente, significaria fechar comarcas, exonerar servidores e deixar de atender a população. O governo entendeu a nossa preocupação e fez uma nova proposta, em cima da qual vamos trabalhar a partir de agora. Vamos fazer de tudo para enxugar ao máximo os gatos, sem prejudicar os cidadãos e os servidores do MP”, salientou.

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