Foto: Beto Terra (NoticiaMax)

O novo projeto é semelhante ao já aprovado

Com 16 votos favoráveis, os vereadores de Cuiabá aprovaram na manhã desta terça-feira (12) a recriação da Secretaria Extraordinária dos 300 anos (SEC 300). A pasta foi extinta após uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), feita com base na representação protocolada pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB). De acordo com a Mesa Diretora, todos os problemas iniciais foram sanados. 

O novo projeto é semelhante ao já aprovado: cria uma secretaria responsável por discutir projetos e ações - através de requisição de obras, captação de recursos e formalização de parcerias público-privadas – para o tricentenário da Capital.

Bussiki fez uma representação externa no dia 18 de julho, após o projeto ser aprovado por 20 votos a três na Câmara de Cuiabá, apesar de obter parecer de rejeição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. No documento apresentado ao TCE, o vereador apontou a mesma justificativa do parecer: de que o projeto não apresentou a declaração do prefeito, de que as despesas criadas não afetariam as metas fiscais, bem como o plano de compensação para garantir que as despesas continuadas sejam quitadas.

Além disso, a Mensagem encaminhada não teria informações relativas aos projetos que seriam executados pela nova secretaria, a estimativa de impacto orçamentário da nova estrutura, bem como prévia dotação orçamentária e a origem dos recursos, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante da determinação do TCE, a Prefeitura de Cuiabá e o líder do Executivo na Câmara dos Vereadores, Lilo Pinheiro (PRP), pediram a colaboração de Bussiki para indicar quais documentos seriam necessários para garantir que tudo seja feito de acordo com a legislação. 

Votos contrários – Seis vereadores foram contrários à criação da SEC 300. Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Junior (PSC), Toninho de Souza (PSD), Gilberto Figueiredo (PSB) e Diego Guimarães (PP) foram contrários ai projeto. 

“No orçamento 2018 há uma previsão de queda de arrecadação, inclusive na saúde e educação. Assim, com base no princípio da razoabilidade, penso que gastar com SEC 300 não é mais importante que saúde e educação”, disse Diego Guimarães ao justificar seu voto contrário.

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