O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e coronel da Polícia Militar, Airton Siqueira, e o major da PM Michel Ferronato a manterem contato com as mulheres deles, que são servidoras públicas.
Investigados por envolvimento no "escândalo dos grampos" em Mato Grosso, ambos foram presos durante a operação Esdras, em 27 de setembro, e tiveram a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar em 31 de outubro, com determinação para se manterem afastados de órgãos do governo e de servidores públicos.
A autorização foi dada pelo ministro do STJ no dia 29 de novembro, mas foi publicada no Diário de Justiça que circulou na terça-feira (5). Siqueira e Ferronato negam qualquer participação no esquema de escutas clandestinas, que foi operado por policiais militares no estado entre 2014 e 2015, cujo inquérito atualmente tramita no STJ.
O coronel da PM é casado com a delegada Silvia Pauluzi, que hoje ocupa o cargo de delegada-geral adjunta da Polícia Civil. Ele questionou ao STJ se havia necessidade de se manter afastado dela. Segundo o ministro, como ela não consta na lista de investigados no esquema dos grampos, o afastamento dos dois não se faz necessário.
O mesmo pedido foi feito pelo major Michel Ferronato, que tem um relacionamento com uma servidora pública que, apesar de ser efetiva do estado de Roraima, está cedida para o governo de Mato Grosso, onde ocupa o cargo comissionado de assistente técnica da Secretaria de Segurança Pública (Sesp). O contato entre os dois foi autorizado pelo ministro também pelo fato da servidora não ser alvo do inquérito.
Ao deferir os pedidos, o ministro Mauro Campbell ainda estabeleceu o horário de recolhimento noturno dos investigados, durante o cumprimento do regime domiciliar. Dessa forma, Siqueira e Ferronato devem permanecer nas respectivas residências das 19h às 7h, diariamente.
APRESENTAÇÃO DE TCC
Foi publicada na mesma data, no Diário de Justiça, a autorização dada pelo STJ ao ex-secretário de Segurança Pública (Sesp), delegado Rogers Jarbas, também investigado no esquema das escutas, para que comparecesse à Academia da Polícia Civil para apresentar o Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de pós-graduação em Gestão de Segurança Pública, o que ocorreu na última quinta-feira (7).
OPERAÇÃO ESDRAS
A operação Esdras foi deflagrada pela Polícia Civil para apurar um plano montado para tentar afastar das investigações o então relator do inquéritos dos grampos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando Perri.
Na operação, além do secretário da Sejudh, do major da PM e do ex-secretário da Sesp, também foram presos o coronel da PM Evandro Alexandre Lesco, Helen Christy Carvalho Dias Lesco (mulher de Lesco), Paulo Taques (ex-secretário chefe da Casa Civil e primo do governador de Mato Grosso), o sargento João Ricardo Soler e o empresário José Marilson.
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