A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (6) o mérito do habeas corpus cujo objeto é a liberdade do empresário Giovani Belatto Guizardi, preso preventivamente desde o dia 20 de maio pela suspeita de ser um dos líderes de um esquema de cobrança de propina e fraude em licitação que vigorava na Seduc (Secretaria de Estado de Educação).
O HC foi colocado na pauta de julgamento pelo ministro Nefi Cordeiro, que negou a liberdade do empresário no pedido liminar. A fraude veio a tona com a "Operação Rêmora", deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
O empreiteiro é tido como ‘testa de ferro’ dos servidores públicos da Seduc, segundo consta nas investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
O pedido de liminar já foi negado pelo ministro Nefi Cordeiro no dia 30 de junho. Agora, o julgamento em colegiado contará com a participação da ministra Maria Thereza de Assis Moura e dos ministros Sebastião Reis Junior e Rogério Schietti Cruz.
Nos últimos meses, Guizardi tem acumulado derrotas em habeas corpus protocolado no Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), Giovani seria responsável pela cobrança e recebimento de propina de contratos firmados para execuções de obras de reformas e construções de escolas públicas em Mato Grosso.
Ele também negociava, segundo o MPE, diretamente com os empreiteiros envolvidos no suposto esquema criminoso e tinha a função de cobrar e receber propina em nome dos ex-servidores da Seduc, Fábio Frigeri, Moises Dias da Silva e Wander Luiz dos Reis.
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