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(Atualizada às 08h28) A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira (30) a   Operação Sepulcro Caiado que tem o objetivo de desarticular um suposto esquema que estaria desviando recursos da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As informações preliminares dão conta de que o esquema envolve advogados e servidores do Judiciário.

Na operação, são cumpridos mais de 160 ordens judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial totalizando mais de R$ 21,7 milhões, além de 46 quebras de sigilo fiscal e bancário e sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e na cidade de Marília (SP). 

As investigações da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá identificaram um sofisticado esquema de fraudes ligadas a processos judiciais e com a participação de empresários, advogados e servidores públicos do Poder Judiciário.

Os alvos de mandados de prisão preventiva responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.

O grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.

Com isso, um servidor do Poder Judiciário, alvo da operação, fazia a migração do respectivo valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará.

Os levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pela quadrilha entre os anos de 2018 e 2022. Como o Tribunal de Justiça modificou a metodologia de transferência de valores entre processos a partir do ano de 2023, até o momento não foram identificadas fraudes recentes com o mesmo modus operandi.

 Vítimas

Entre as vítimas identificadas, estão empresários e pessoas físicas que descobriram processos judiciais em seus nomes com dívidas "quitadas" de até R$ 1,8 milhão, quando os empréstimos originais não ultrapassavam R$ 100 mil. Em um dos casos mais graves, uma pessoa interditada judicialmente foi vítima do esquema.

 Condutas ilícitas

Entre as condutas praticadas pelo grupo criminoso envolvido nas fraudes estão a cobrança judicial de valores muito superiores às dívidas reais; Inserção de advogados para representar falsamente as vítimas; Apresentação de comprovantes de pagamento forjados; Criação de documentos falsos por servidores públicos; Expedição de alvarás e levantamento dos valores inexistentes; Lavagem do dinheiro através de complexa rede de empresas e contas.

Colaboração institucional

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso auxiliou a identificação das irregularidades e  procedimentos fraudulentos em seus sistemas internos, demonstrando compromisso com a transparência e o combate à corrupção.

A investigação continua para identificar outros envolvidos e processos fraudulentos, havendo indícios de que o esquema pode ter proporções ainda maiores.

Os alvos da operação foram identificados como:

Alvos de prisão:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES;
MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE
MORAES;
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO;
LUIZA RIOS RICCI VOLPATO;
AUGUSTO FREDERICO RICCI VOLPATO;
RODRIGO MOREIRA MARINHO;
THEMIS LESSA DA SILVA;
JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO;
RÉGIS PODEROSO DE SOUZA;
MAURO FERREIRA FILHO;
DENISE ALONSO.

Alvos de busca e apreensão:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES;
MELISSA FRANÇA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES;
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA FRANÇA E MORAES;
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO;
FLÁVIA DE OLIVEIRA SANTOS VOLPATO;
LUIZA RIOS RICCI VOLPATO;
AUGUSTO FREDERICO RICCI VOLPATO;
JULIA MARIA ASSIS ASCKAR VOLPATO;
RV EMPRESA DE COBRANÇA LTDA;
LABOR FOMENTO MERCANTIL LTDA;
RODRIGO MOREIRA MARINHO;
THEMIS LESSA DA SILVA;
JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO;
GUILHERME PORTO CORRAL;
MAURO FERREIRA FILHO;
KEYYLY GONÇALVES MARTINEZ;
EVA DA GUIA MAGALHÃES;
CLÁUDIA REGINA DIAS DE AMORIM DEL BARCO;
DENISE ALONSO;
REGIS PODEROSO DE SOUZA.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), informa que está acompanhando a operação policial para que seja instaurada a devida apuração junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e tomadas outras medidas administrativas cabíveis aos advogados envolvidos.

Veja na íntegra: 

"A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acompanha desde as primeiras horas desta quarta feira (30), por meio de seu Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), a deflagração de operação policial da Polícia Judiciária Civil, que tem como objetivo apurar desvios na conta única do TJ-MT. A OAB-MT informa ainda que irá requerer informações pormenorizadas acerca da conduta dos advogados envolvidos para que seja instaurada a devida apuração junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e tomadas outras medidas administrativas cabíveis".

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