O desembargador Rondon Bassil, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve no dia 15 de dezembro a tornozeleira eletrônica instalada no empresário Alan Malouf, alvo da Operação Rêmora.
Em outubro, ele foi condenado a 11 anos, um mês e dez dias de prisão, acusado de ser um dos líderes do esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para construção e reforma de escolas, por meio da exigência de propina a empresários.
Rondon proferiu sua decisão contrariando o Ministério Público Estadual (MP-MT), autor da denúncia, e que emitiu parecer dispensando o uso de tornozeleira de Alan Malouf. O desembargador alegou que existem outras ações em trâmite no TJ-MT relativas aos crimes que justificariam o monitoramento.
Bassil destacou que Malouf “demonstrou sagacidade, ao permanecer oculto e obscuro inclusive em face de outros membros da organização criminosa”, o que, segundo o desembargador, “reforça, ainda mais, a necessidade de manutenção da medida de monitoramento eletrônico”.
Em sua decisão, Bassil destacou que ainda restam instruções em duas ações provenientes da operação Rêmora. O monitoramento seria necessário para garantir o correto andamento processual.
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