Cuiabá, 10 de Março de 2026
O Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria do deputado Fábio Tardin, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e propõe que recursos excedentes relacionados à transmissão de energia elétrica possam ser destinados a entidades do terceiro setor. Pela proposta, o repasse poderá ser feito de forma voluntária para instituições cadastradas e certificadas nos fundos estaduais. O texto também estabelece que a transferência desses recursos não gera qualquer direito, obrigação ou contrapartida a ser exigida das entidades beneficiadas, do poder público ou da empresa responsável pela transmissão da rede elétrica.
