Cuiabá, 09 de Outubro de 2026
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei 464/2026, de autoria do deputado Julio Campos, que obriga os postos de combustíveis a justificarem formalmente reajustes acima de 5%. A proposta exige transparência sobre a causa do aumento e a data da última compra do estoque, mantendo essas informações visíveis ao público e disponíveis para órgãos de fiscalização. O objetivo do Parlamento Estadual é evitar reajustes abusivos e garantir o direito à informação clara para todos os consumidores mato-grossenses.
