Cuiabá, 01 de Agosto de 2025
O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aceitou um recurso da União e restabeleceu a validade de uma decisão do Conama que tirou a proteção de manguezais e restingas. Reinaldo Azevedo defende a entrada do Judiciário na questão devido à existência "de uma reserva de constitucionalidade".
