O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) publicou o Edital TJMT/TP nº 02/2025, que abre processo seletivo para o provimento de duas vagas de juiz-membro substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na classe Juiz de Direito. A seleção é motivada pelo encerramento dos mandatos dos atuais membros substitutos, os juízes Cláudio Roberto Zeni Guimarães e Gilberto Lopes Bussiki, cujos biênios se encerram, respectivamente, nos dias 10 e 25 de agosto deste ano.  

O edital, assinado nesta terça-feira (29.07) e publicado nesta quarta-feira (30.07), estabelece que o processo será conduzido por meio de eleição entre os magistrados e magistradas da Justiça Estadual. Também preconiza que os eleitos ou eleitas ocuparão o cargo na condição de membros substitutos, com os mesmos direitos, garantias, prerrogativas, deveres e impedimentos dos juízes titulares, conforme previsto na Resolução TSE nº 20.958/2001.  

Podem se inscrever juízes de Direito em exercício no estado de Mato Grosso que não tenham integrado o mesmo tribunal por dois biênios consecutivos — a menos que tenham transcorrido dois anos desde o término do segundo mandato. Outros critérios impeditivos incluem possuir vínculo familiar (cônjuge, parente consanguíneo ou afim), até o segundo grau, com candidatos a cargos eletivos no estado e apresentar qualquer impedimento previsto na legislação eleitoral. 

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