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A empresa Grantur Transportes Limitada venceu uma concorrência pública em setembro deste ano para atuar no mercado 1 do transporte intermunicipal da Baixada Cuiabana. Porém, por questões políticas, o empresário Antonio Ernani Kunh reclama que não conseguiu assinar os documentos para prestar os serviços nas cidades de Chapada dos Guimarães, Poconé, Barão de Melgaço, Livramento e Nobres.

Tudo começou em 2012, quando o Estado abriu uma licitação para troca das empresas de ônibus que atendiam Mato Grosso no transporte intermunicipal, tendo a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) como fiscalizadora e Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra-MT) como poder concedente.

Porém as tratativas aconteceram na época do governador Silval Barbosa, onde foram oito mercados e cada empresa seria vencedora de um lote, o que no caso facilitava o monopólio. Logo as empresas Novo Horizonte (na diferenciada) e a Consórcio Metropolitano  (no mercado 1 lote 2 da Baixada Cuiabana) saíram vencedoras.

Mas a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a lei complementar de n° 432, de 8 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado e sobre os terminais rodoviários, serviço de interesse público de fretamento.

"Os serviços serão explorados por, no mínimo, 02 (duas) empresas por região (mercado), e cada empresa operará, no máximo, em 02 (duas) regiões (mercado)", diz trecho da lei.

Assim, a concorrência foi permitida e 16 empresas poderiam fazer parte do serviço que se estende para os oito mercados. Já em 2017, após uma briga judicial ‘em cima’ do Estado para licitar as linhas, os processos foram correndo e em 2019 houve o pedido de contrato emergencial para cumprir a decisão judicial que ‘rolava’ e o Estado não pagar multas ao Ministério Público (MP). Os serviços seriam prestados durante seis meses.

“No dia 5 de setembro eu ganhei. Fui contemplado no contrato emergencial. Só que o Consórcio Metropolitano entrou com uma ação judicial pedindo que eu não assinasse porque eles já estão no mercado há alguns anos e não poderiam ficar no prejuízo. Mas o próprio contrato emergencial falava da concorrência e a lei estadual também garante isso para garantir que os usuários tenham cada vez mais um serviço de qualidade. Agora querem manter o monopólio? Antes ninguém conseguiu participar porque a outorga era muito cara. Então, o contrato emergencial facilitou a outros empresários participarem. E agora todos conseguiram assinar e eu não, porque fui bloqueado na Justiça. Estou com 20 ônibus parados. Quem será que está mais no prejuízo? Todos podem ter concorrência menos uma empresa? ”, indagou o empresário indignado.

Outro lado

A reportagem do Notícia Max procurou a Sinfra para comentar sobre a questão do empresário que está sub judice. A superintendente de transportes intermunicipal, Viviane Fortes, explicou que caso o Estado não consiga finalizar a concessão, que começa no dia 12 de novembro de 2019, às 9h, para entrega dos envelopes de garantia da proposta, a Sinfra irá fazer um novo chamamento para que novas empresas possam participar do processo.

A reportagem entrou em contato com o Consórcio Metropolitano, que informou que retornaria para maiores explicações, mas até o fechamento da edição não deu nenhum outro retorno.

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