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Quarta-Feira, 11 de Dezembro de 2019, 09h:04
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Semob devolverá mais R$ 40 mil a ex-proprietários de veículos leiloados

Por: Redação

 

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) devolverá R$ 48.462,69 a proprietários de veículos que foram a leilão. A iniciativa obedece ao artigo 35 da Resolução 623 do Código Nacional de Trânsito (Contran), que prevê que os valores arrematados no trâmite sejam utilizados para o seu custeio e que o restante seja destinado ao Fundo Municipal de Trânsito e rateado entre os ex-proprietários. 

 

Assim, o montante será dividido a partir do coeficiente de percentual previsto na legislação. “Sendo assim, restando saldo do produto apurado na venda de cada veículo, quitados os débitos e as despesas previstas na resolução do Contran, este deverá ser mantido em conta remunerada na agência bancária pública ou privada que o órgão detenha suas movimentações regulares”, diz trecho da Resolução. 

 

É importante destacar que, quando os débitos do certame não são quitados, não há saldo para ex-proprietários. Caso contrário, o órgão responsável pelo leilão tem prazo de 30 dias, contados a partir da realização, para notifica-los para que realizem o levantamento do saldo. Os interessados no recebimento terão acatado requerimento por meio de processo administrativo. 

 

Para isso, serão anexados os seguintes documentos: requerimento de retirada do saldo registrado com indicação da conta bancária a ser creditada; no caso de pessoa física, cópia de documento de identidade e do CPF, ou, no caso de pessoa jurídica, cópia do contrato social e do CNPJ; comprovante de quitação do financiamento anotado no registro do veículo, se for o caso;

 

Confira os nomes dos notificados:

 

João Santos do Nascimento - Vw Saveiro

 

Magno Lima de Carvalho - GM S10

 

F. F. Lopes da Silva e Cia Ltda - Fiat Strada

 

Vilma Francisco de Lara - Honda Civic

 

Robson Saldanha - M.Benz ML350

 

José Carlos de Vasconcelos - GM S10

 

Gino Moraes Nunes ME - VW Saveiro

 

Marcelo dos Santos Ribeiro - Fiat Palio

 

Celso Abadio de Almeida - Suzuki GSXR750

 

Fernando Augusto de Carvalho - Fiat Uno

 

Weslley Borges Costa - Vw Gol

 

Fabricia Xavier Martins - Vw Tiguan

 

Paulo Henrique Zumerle Furtado - Honda CRV

 

Fabricio Henrique P B de Oliveira - Honda FALCON

 

Sidney Augusto Leite - Renault LOGAN

 

Thiago de Amorim Batista  - Ford Fiesta

 

Roberto Cavalcante de Carvalho - Fiat Siena

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