O conselheiro Valter Albano encerrou, aos 73 anos, uma trajetória de 24 anos no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), marcada pela atuação técnica, pela liderança institucional e pela defesa do equilíbrio fiscal como instrumento de desenvolvimento do estado. A aposentadoria foi formalizada nesta segunda-feira (22), abrindo a vaga que será preenchida conforme rito constitucional.
Empossado em 27 de dezembro de 2001, por indicação do então governador Dante Martins de Oliveira, Valter Albano integrou o colegiado do TCE-MT em um período de transformações na administração pública e acompanhou a consolidação do Tribunal de Contas como órgão indutor de boas práticas de gestão, transparência e responsabilidade fiscal.
Durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23), destinada à formação da lista tríplice para o preenchimento da vaga, a trajetória de Albano foi enaltecida pelos conselheiros. Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, adiantou que, mesmo aposentado, Valter Albano seguirá atuando na instituição. “O conselheiro Valter vai se aposentar e não vai embora. Ele vai continuar aqui, vai continuar trabalhando, presidindo as suas Comissões Permanentes, porque ele tem uma missão e um trabalho importante a desenvolver no Tribunal”, afirmou.
O decano do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, destacou a convivência de mais de duas décadas e a contribuição de Albano para o fortalecimento do controle externo no Brasil. “Confesso que me causa emoção ver o Valter Albano se aposentando, porque convivemos por 24 anos. Tive a honra e a satisfação de trabalhar ao seu lado durante todo esse período. Não tenho dúvida de que ele contribuiu de forma efetiva e extremamente relevante para a modernização do nosso Tribunal e para o reconhecimento que o TCE de Mato Grosso conquistou no cenário nacional. Valter deixa um legado muito grande para todos nós.”
O conselheiro Waldir Teis também ressaltou que a aposentadoria representa uma perda significativa para o Tribunal, lembrando que Albano, ao lado dos conselheiros Antonio Joaquim e Novelli, foi protagonista no processo de modernização da Corte de Contas. “Eles conduziram o Tribunal a um patamar de eficiência e credibilidade que corresponde ao que a sociedade espera. Valter Albano deixa um legado expressivo e seguirá sendo reconhecido como conselheiro deste Tribunal, pelo respeito conquistado entre membros e servidores”, declarou, salientando ainda que Albano deixou marcas relevantes por onde passou ao longo da carreira no serviço público.
Antes da votação, o conselheiro Campos Neto também fez questão de registrar reconhecimento à atuação de Albano na Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consultas (CPNJur).“Como vice-presidente da CPNJur, posso afirmar que o conselheiro Valter Albano foi um excelente professor, extremamente experiente, que ensinou muito a todos que participaram daquela comissão”, pontuou.
Um dos integrantes da lista tríplice, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou a responsabilidade de assumir a vaga que será deixada por Albano. “É uma honra e uma extrema responsabilidade assumir uma cadeira tão importante como a de conselheiro deste Tribunal. A responsabilidade se torna ainda maior por se tratar da vaga ocupada pelo conselheiro Valter Albano. Valter Albano é e sempre será uma inspiração para o Ministério Público de Contas de Mato Grosso. Um estadista, com extremo senso de justiça e uma qualidade técnica inigualável, que continuará nos inspirando daqui para frente.”
O ponto alto da atuação institucional ocorreu no biênio 2010/2011, quando presidiu o TCE-MT. À frente da 50ª Mesa Diretora, conduziu o Tribunal em um momento de fortalecimento do controle externo e de ampliação do diálogo com os gestores públicos, sem prejuízo do rigor técnico que caracteriza a atuação da Corte de Contas.
Além da Presidência, exerceu funções estratégicas ao longo de diferentes gestões, como vice-presidente, corregedor-geral e ouvidor-geral, participando diretamente da condução administrativa e disciplinar do Tribunal.
Consensualismo e segurança jurídica
Nos anos mais recentes, Valter Albano se destacou pela liderança na agenda do consensualismo, à frente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur). A atuação contribuiu para concretizar o uso das mesas técnicas como instrumento de prevenção de conflitos, construção de soluções pactuadas e fortalecimento da segurança jurídica.
Sob sua condução, o TCE-MT avançou na padronização de entendimentos e na busca de soluções estruturantes para temas sensíveis da administração pública, aproximando o controle externo da realidade dos gestores e da sociedade.
Sustentabilidade fiscal e desenvolvimento dos municípios
Outro eixo central de sua atuação foi a presidência da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (Copsfid). Nesse campo, Valter Albano defendeu uma visão integrada da gestão pública, associando equilíbrio fiscal, planejamento, governança e desenvolvimento regional.
A comissão coordenou ações voltadas à orientação dos municípios, à preparação para mudanças estruturais, como a Reforma Tributária, e à criação de instrumentos permanentes para o fortalecimento das capacidades administrativas locais, especialmente nos municípios de menor porte.
Atuação pedagógica e orientação aos gestores
Além da função julgadora, Valter Albano sempre defendeu o caráter pedagógico do controle externo. Iniciativas como encontros técnicos e programas de diálogo com jurisdicionados reforçaram a atuação preventiva do Tribunal, contribuindo para a redução de falhas, o aprimoramento da gestão e a correta aplicação dos recursos públicos.
Como relator de processos estratégicos, participou de decisões de alto impacto institucional, sempre com foco na responsabilidade fiscal e no interesse público.
Protagonismo nacional
A atuação do conselheiro também ultrapassou os limites de Mato Grosso. No plano nacional, integrou a Mesa Diretora do Instituto Rui Barbosa (IRB) e exerceu a vice-presidência da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), contribuindo para o fortalecimento do sistema de Controle Externo e para o intercâmbio de boas práticas entre os tribunais do país.
Legado
Autor das obras “Do caos ao Equilíbrio Fiscal - uma difícil travessia” e “Arlinda Gomes - A coragem de trilhar novos caminhos”, Valter Albano ainda deixou contribuição intelectual voltada à reflexão sobre gestão pública e responsabilidade fiscal.
Com a aposentadoria, o TCE-MT se despede de um conselheiro cuja trajetória foi marcada pelo compromisso com a boa governança, pela busca de soluções técnicas e consensuais e pela convicção de que o Controle Externo pode e deve contribuir para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.
Formação, serviço público e compromisso institucional
Natural de Bom Jardim de Goiás (GO), Valter Albano nasceu em 1º de agosto de 1952 e construiu uma carreira sólida na administração pública antes de ingressar no Tribunal de Contas. Economista formado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em 1978, possui ampla formação acadêmica, com pós-graduações em Economia Agrária, Planejamento e Ocupação do Solo Rural e Direito do Estado e Administração Pública, além de graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá (Unic), concluída em 2021, e aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil em 2022.
Ao longo de sua trajetória profissional, ocupou cargos estratégicos nas esferas municipal e estadual, como superintendente regional do Incra em Mato Grosso, secretário municipal de Administração e de Educação de Cuiabá, secretário de Estado de Administração, Educação e Fazenda, além de ter integrado o Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso. Também atuou como conferencista em áreas como gestão pública, educação, cooperativismo e sustentabilidade fiscal.
Escolha do novo membro do TCE-MT
Com a aposentadoria de Valter Albano, o TCE-MT realizou, nesta terça-feira (23), uma sessão extraordinária para a formação da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga. De acordo com a Constituição Estadual, a vaga de indicação do Executivo será preenchida por um membro do Ministério Público de Contas (MPC), sendo eles o atual procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, e os procuradores Gustavo Coelho Deschamps e William de Almeida Brito Júnior
Pelo rito constitucional, a lista tríplice é definida pelo Tribunal Pleno do TCE-MT e enviada ao governador Mauro Mendes para escolha de um dos nomes. O escolhido, então, tem seu nome encaminhado para sabatina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após a sabatina, a indicação retorna para nomeação do chefe do Executivo e posse pelo TCE.
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