A partir de 2026, uma importante mudança nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) vai beneficiar milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Foi aprovada uma nova lei que aumenta a faixa de isenção do imposto para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês. Na prática, é um passo significativo para tornar a cobrança de impostos mais justa, aliviando o orçamento de quem tem uma renda menor.

Para entender a importância dessa mudança, é preciso lembrar como o sistema funcionava. Por muitos anos, a tabela do Imposto de Renda não era corrigida de acordo com a inflação. Com isso, mesmo que os salários tivessem pequenos reajustes, o valor do limite de isenção ficava parado. O resultado era que, a cada ano, mais e mais pessoas com salários mais baixos eram, de certa forma, engolidas pelo imposto, passando a ter que pagar, mesmo sem terem enriquecido de fato. Essa situação era injusta, pois o imposto acabava pesando mais para quem tinha menos condições de pagar.

A nova lei corrige exatamente essa distorção. A regra básica de um imposto justo é que ele seja progressivo, ou seja, quem ganha mais, paga uma porcentagem maior, e quem ganha menos, paga menos ou simplesmente não paga. Ao isentar quem recebe até R$ 5.000,00, a nova legislação coloca esse princípio em prática.

Além disso, a mudança também traz uma redução no imposto para quem tem renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Para quem ganha acima desse valor, as regras sobre o salário continuam parecidas, mas a reforma trouxe outra novidade, que é um aumento na tributação sobre as rendas muito altas e sobre a distribuição de lucros de grandes empresas. A ideia é equilibrar a balança, de modo que o governo deixa de arrecadar de quem ganha menos, mas compensa cobrando um pouco mais de quem ganha mais.

Essa discussão não é nova e já foi levada muitas vezes à Justiça. Os tribunais superiores, como o STF, sempre reconheceram a importância de proteger a renda básica do cidadão, mas afirmavam que a responsabilidade de atualizar a tabela e criar leis mais justas era do Congresso Nacional, e não dos juízes. Com a nova lei, o Congresso finalmente fez a sua parte, modernizando as regras para que elas se adaptem melhor à realidade econômica do país.

No entanto, é fundamental ter atenção a um ponto importante, pois estar isento de pagar o imposto não é a mesma coisa que estar dispensado de fazer a declaração anual. A Receita Federal possui uma série de critérios que obrigam a pessoa a declarar, como ter bens de alto valor (um imóvel ou carro, por exemplo), ter feito investimentos na bolsa de valores ou ter recebido outros tipos de rendimentos. Portanto, mesmo que você se encaixe na nova faixa de isenção e não tenha mais o imposto descontado do seu salário, é possível que ainda precise preencher e enviar a declaração em 2027, referente ao ano de 2026.

Diante de tudo isso, a mudança no Imposto de Renda é uma excelente notícia para a classe média e para os trabalhadores com salários mais baixos, que sentirão um alívio imediato no bolso. A medida representa um avanço real em direção a um sistema tributário onde a conta é dividida de forma mais equilibrada, fazendo com que cada um contribua de acordo com a sua real capacidade financeira.

Lucas de Mello, é Advogado, Pós-graduando em Advocacia Tributária

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