A Secretaria de Estado de Fazenda começou a arrecadar no início de junho impostos para o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF). No primeiro mês a arrecadação foi de R$ 15 milhões, o que segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, está dentro do valor estimado. A meta é arrecadar R$ 180 milhões em 12 meses.

“Aquilo que nós tínhamos estipulado como meta, que seriam R$ 180 milhões em 12 meses, que é o prazo do Fundo, no primeiro mês já conseguimos cumprir com a arrecadação de R$ 15 milhões”, afirmou o secretário.

A taxa do FEEF é cobrada apenas de grandes empresas que recebem incentivos fiscais, e conforme explica Rogério Gallo, é uma contrapartida financeira daquelas empresas que gozam de benefícios fiscais, no momento em que o Estado está se recuperando de ponto de vista fiscal, mas vem de uma grande crise econômica.

O recurso será aplicado na saúde pública, sendo que pelo menos 20% do total arrecadado serão aplicados nos hospitais filantrópicos.

“Consta na lei aprovada pela Assembleia que o recurso será aplicado exclusivamente para a saúde pública. 20% para os hospitais filantrópicos, todos os meses será repassado pela Secretaria de Saúde, e outros 80% para que a SES invista em seus hospitais regionais, que faça transferência para seus municípios, enfim, que resolva sua situação financeira da saúde pública”, disse o secretário.

O Fundo é provisório, porém, após um ano o período poderá ser estendido por mais um ou dois anos, dependendo da reavaliação financeira do Estado

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