A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que investiga irregularidades na empresa de energia elétrica Energisa, já teve resultados práticos. Quem afirma é o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (UB).
“A CPI está no final e produziu resultados sim. Houve grandes reivindicações para a empresa em relação à questão do atendimento, em relação a questão das contas que tinham, houve grandes mudanças”, pontuou Botelho, em entrevista na semana passada à rádio Capital.
Conforme o deputado, até mesmo a redução da cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica que deixou de ser 25% e 27% e passou a ser de 17% em Mato Grosso, é fruto do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Essa redução também partiu dessa comissão. Temos que entender que houve o ajuste do ICMS? Houve. Mas a conclusão e necessidade já havia sido mostrada pela Assembleia e saiu da CPI. Essa propositura também. Então houve resultados práticos sim na CPI”, afirma.
Botelho explica ainda que o setor elétrico não é regido pelo Estado, mas sim por uma agência nacional, o que faz com que os deputados tenham pouca ou quase nada de autonomia em cima da concessão da energia elétrica.
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