REPRODUÇÃO

 

A atuação da Coordenadoria de Comissões Permanentes do Legislativo Cuiabano foi destaque no ano de 2019, com a implementação das reuniões ordinárias. No total, foram recebidos 1.175 projetos para análise e emissão de parecer, sendo mensagens do Executivo, projetos de autoria dos vereadores e emendas.

Deste montante, 1.255 foram devolvidos com seus respectivos pareceres para a Secretaria de Apoio Legislativo para inclusão na pauta de votação. 

Somente no ano passado, o Poder Executivo encaminhou a Casa de Leis 110 mensagens. Dentre elas, as que foram votadas em sessão extraordinária realizada no último dia 27, tais como a reforma administrativa e a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

As Comissões Permanentes do Legislativo analisou 104 mensagens e remeteu a Secretaria de Apoio Legislativo. As 15 restantes ainda estão em tramitação. 

O Parlamento Municipal possui atualmente 14 Comissões Permanentes, as quis realizaram 130 reuniões ordinárias no decorrer de 2019. A que se destacou foi a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que se reuniu rigorosamente todas as quartas-feiras, desde seu primeiro encontro em 20 de fevereiro, totalizando 49 reuniões ordinárias.

A CCJR é responsável por analisar a constitucionalidade de todos os processos que tramitam na Câmara de Cuiabá. Somente após a emissão de seu parecer é que os projetos são encaminhados as demais Comissões para análise do mérito.

“A implementação deste sistema de trabalho por meio da Coordenadoria de Comissões Permanentes deu mais celeridade a tramitação dos processos no Legislativo Cuiabano, e ainda oferece mais segurança para a votação”, finalizou a coordenadora de Comissões, Fabiana Orlandi.

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