O vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) propôs um projeto de lei que institui atendimento preferencial aos pacientes com doenças inflamatórias intestinais ativas moderadas ou graves.

De acordo com o documento, para os fins desta lei consideram-se doenças inflamatórias intestinais crônicas a doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa ativas, em grau moderado ou grave, assim definidos por profissional médico.

“Ficam todos os órgãos públicos, as empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas obrigadas a realizar o atendimento preferencial aos pacientes com doenças inflamatórias intestinais crônicas, a Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa ativas, em grau moderado ou grave. § 1º Os estabelecimentos comerciais que recebam pagamentos de contas, as agências bancárias e casas lotéricas deverão incluir os pacientes com doenças inflamatórias intestinais crônicas ativas, em grau moderado ou grave, nas filas já destinadas aos idosos, gestantes, lactantes e pessoas portadoras de deficiência. § 2º A identificação dos usuários se dará por meio de cartão de identificação da APDIIMT - Associação de pacientes com doenças inflamatórias intestinais, filiada a DII Brasil, reconhecida pela ABCD- Associação brasileira de colite ulcerativa e doença de Crohn, formado por médicos brasileiros, por comprovação através de exames médicos e laudos. Art. 4º. O poder executivo deverá regulamentar esta lei indicando o órgão responsável pela fiscalização. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da publicação”, diz trecho do documento.

Doenças intestinais
As doenças inflamatórias intestinais podem ser divididas em dois grupos principais, quais sejam a retocolite ulcerativa e a doença de Crohn. São consideradas doenças crônicas, ou seja, designam uma condição de saúde do indivíduo e se referem a uma experiência de vida que envolve a permanência, causada por patologias, acarretando perdas, disfunções e alterações no cotidiano dos indivíduos afetados, além daqueles ao seu redor (PRICE, 1996).

Essas doenças são diagnosticadas por exclusão, ou seja, não possuem testes diagnósticos exclusivos, mas possuem aspectos característicos para permitir que seja firmado diagnóstico correto na maioria dos casos.

Dentre os principais sintomas da retocolite ulcerativa e a doença de crohn, conforme protocolos clínicos de diretrizes terapêuticas são: a diarréia com sangue, dor abdominal aguda, tenesmo, sinais obstrutivos intestinais, urgências evacuatórias, febre, anemia, emagrecimento, além de manifestações extra-intestinais, tais como as reumatológicas (espondilite anquilosante, reumatismo, artrite, artrose), dermatológicas e oftalmológicas.

Nos quadros agudos das doenças, que podem perdurar por anos, os principais sintomas que afetam o cotidiano dos pacientes são as fortes dores, a urgência evacuatória e a diarreia, muitas vezes com sangramento, levando os pacientes a utilizar sanitários subitamente com frequência assustadora e alarmantes.

Nesse contexto, cumpre destacar que muitas vezes os pacientes com doenças inflamatórias intestinais são acometidos de manifestações extra-intestinais, tais como dermatológicas (espondilite anquilosante, reumatismo, artrite, artrose), sendo que estas últimas, por vezes, acabam afetando a mobilidade do paciente.

Além de todo o constrangimento ocasionado pelo preconceito, por vezes os pacientes estão em locais públicos, em agências bancárias ou outros estabelecimentos, onde a prioridade no atendimento se faz essencial para manutenção de sua higidez física e mental.

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