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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento a recurso de apelação e  absolveu o ex-delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Paulo Rubens Vilela, dos crimes de prevaricação e quebra de sigilo telefônico. Ação narrou supostos atos para beneficiar o ex-deputado estadual Jose Riva, em uma investigação por suposto crime de compra de votos no município de Campo Verde nas eleições de 2010.  A decisão é da última sexta-feira (29).

Houve tanto recurso por parte do Ministério Público Federal (MPF) como por parte da defesa. A defesa do ex-delegado-geral foi exercida pelos advogados Valber Melo e Filipe Nunes.

Em sua decisão, o TRF  destacou ainda que o inquérito policial que gerou a ação penal contra o delegado foi anulado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso.

“O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso, em decisão superveniente, acolheu a prejudicial de nulidade das interceptações telefônicas, declarando nulos todos os elementos de convicção e atos decisórios proferidos e, por consequência, reconhecendo a nulidade do próprio inquérito policial”, diz trecho da decisão.

Vilela havia sido condenado em primeira instância pela Justiça Federal, em outubro de 2014, ao pagamento de 50 salários mínimos vigentes na época do crime, em 2010.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF)  pelos  crimes de prevaricação e quebra de sigilo telefônico que teriam sido praticados para beneficiar o ex-deputado estadual José Riva, em uma investigação por suposto crime de compra de votos no município de Campo Verde nas eleições de 2010.

Ele teria editado uma portaria determinado o envio imediato do inquérito, instaurado por um delegado do município, para a diretoria. Ele tornou-se então responsável pelas investigações da suposta compra de votos praticados por Riva.

Ainda conforme o MPF, o ex-delegado após conseguir as cópias do documento que continham informações sobre interceptações telefônicas e documentos apreendidos, repassou para o então secretário da Casa Civil do Estado, Éder Moraes. As investigações sustentaram que o delegado assumiu as investigações para proteger Riva e posteriormente, obter alguma vantagem pessoal.

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